| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.05.19
Projeto Pescar: ESA/RS recebe mais de duzentos alunos das 11 turmas do Projeto
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras, diz TST
Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex em Goiás
Permanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito a adicional de transferência
TRF4 nega usucapião de imóvel do INSS em Porto Alegre
30.04.19
OAB/RS informa: obrigatoriedade do eproc nas comarcas de Estância Velha, Esteio, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul
OAB/RS participa de posse da subseção de Viamão
Cursos de Especialização de parceria entre ESA e FMP são lançados em evento no OAB/RS Cubo
Cliente que comprou carro zero com defeito carro obtém reserva até conserto em Porto Alegre
Empregado que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada em Belém
Existência de doença pulmonar não comprova atividade de garimpo, diz TRF4
STJ mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda
29.04.19
Breier participa da solenidade de posse da nova diretoria da subseção de Estrela, no Vale do Taquari
Conselho Pleno aprova, por unanimidade, as prestações de contas da OAB/RS e da CAA/RS no ano de 2018
Breier prestigia solenidade de possa da nova diretoria da subseção de Taquara, no Vale do Paranhana
Após três meses do desastre em Brumadinho, Cinedebate discute o documentário “Dossiê Viventes” na sede da OAB/Cubo/ESA
Autora que juntou comprovantes falsos em ação contra operadora é condenada por má-fé no Espirito Santo
Operadora de caixa de supermercado que estava grávida e urinou na roupa por estar impedida de ir ao banheiro será indenizada
Consumidora atingida por estilhaços de vidro será indenizada no Rio Grande do Sul
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias, afirma TST
26.04.19
OAB/RS recebe visita do presidente em exercício do CFOAB
Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB realiza sustentação oral em defesa da constitucionalidade de disposição do novo CPC que garante aos advogados públicos o direito à percepção da verba honorária em sessão do TRF4
OAB/RS destaca conquista do Supersimples em período de declaração do IR
OAB/RS lamenta morte de policial militar durante exercício da sua atividade
ESA/RS convida para o lançamento do livro Direito Privado Comparado
Açougueiro que contraiu leptospirose não ganha indenização
Aposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai
Consumidor será indenizado por débito indevido que gerou rombo na conta bancária
Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória
25.04.19
OAB/RS obtém vitória no STF em caso de cobrança irregular de tributos
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