| Jornal da Ordem Edição 4.596 - Editado em Porto Alegre em 27.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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16.10.19
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Medida frustrada para encontrar devedor não suspende prazo prescricional
Estudante que ainda não concluiu ensino médio pode se matricular na faculdade
15.10.19
Protagonismo e inovação: OAB/RS lança o OABCast - o podcast da Ordem gaúcha
Ordem gaúcha informa: eproc em quatro novas comarcas
Outubro Rosa: “Quem ama, se cuida’’
Ex-funcionária indenizará centro educacional por publicar fotos de alunos em redes sociais
TJ/SC confirma indenização para operário atropelado por retroescavadeira no trabalho
Motorista com depressão bipolar tem auxílio-doença prorrogado, afirma TRF-4
Medida frustrada para encontrar devedor não suspende prazo prescricional
14.10.19
OAB vai à Escola realiza roda de conversa com os alunos da Escola Estadual Júlio Brunelli
OAB/RS sediará evento sobre os desafios e tendências das ILPIs para idosos
Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo
Empresa não tem direito à indenização por mercadorias retidas, diz TRF-4
Empresa é impedida de vender carrinho de bebê por semelhança com concorrente
Demissão é legal se doença que levou a afastamento não causou morte
11.10.19
OAB/RS garante, por meio de decisão judicial, acesso de advogados e advogadas aos presos detidos no Centro de Triagem em Porto Alegre
OAB/RS promove palestra com Maria da Penha
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Empresa de fotografia "dá bolo" em festa de aniversário e acaba condenada
10.10.19
Breier recebe comitiva da subseção de Rio Grande
OAB/RS encaminha pautas com o presidente do INSS
Eleição do Conselho Tutelar comprova a manutenção de um sistema mantido por partidos políticos
TRF4 confirma absolvição de médico investigado na Operação Onipresença
Suspensa CNH de devedor em ação que se arrasta há cinco anos
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro, diz TST
Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz
09.10.19
OAB vai à Escola conversa com os alunos da Escola Estadual Luiz Gama
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