| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.05.19
Demora em fornecimento de remédio ocasiona dano moral, diz TJ/RS
Frentista roubado em assalto durante o trabalho deve receber indenização por danos morais, diz TRT4
Mulher que esperou em vão corpo da irmã em aeroporto receberá por danos morais em Santa Catarina
20.05.19
Após percorrer cinco subseções, Breier encerra visitas na posse de Passo Fundo
De Lagoa Vermelha a Erechim e Getúlio Vargas: Breier prestigia mais uma posse de diretoria
Breier prestigia posse da diretoria na subseção de Lagoa Vermelha e tem encontro na subseção de São José de Ouro
OAB/RS informa: eproc passa a ser obrigatório em cinco Comarcas da Serra
Ordem gaúcha apoia Corrida pela Adoção no dia 26 de maio
Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio em São Paulo
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça, diz STJ
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos, afirma TST
Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade
17.05.19
OAB/RS defende Combate a Homofobia
OAB/RS participa de inauguração do memorial da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
OAB/RS participa de reunião do Fidejust
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social, diz STJ
Empresas indenizarão compradora por cobrança de IPTU de imóvel que não havia sido entregue em São Paulo
Funcionária de uma universidade de Minas Gerais será indenizada após segurança tentar beijá-la
Trabalhador que retirava lixo de banheiro de cinema tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
16.05.19
Breier visitará cinco subseções nesta sexta-feira (17) e sábado (18)
Audiência Pública: OAB/RS percorre o Estado para discutir Reforma da Previdência
Loja não deve aluguéis de período em que shopping descumpriu previsão contratual de ocupação
Moradora de instituição para idosos obtém direito de permanecer abrigada, apesar de não ter 60 anos de idade
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original, diz STJ
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira, afirma TST
15.05.19
Advogado(a), regularize a sua situação financeira até o dia 15 de maio
OAB/RS recebe representantes do UGEIRM/Sindicato da Polícia Civil
Breier palestrará no Seminário de Gestão Jurídica e Compliance no próximo dia 29
OAB/RS informa: expediente interno em unidades judiciais da Serra para capacitação do eproc
Candidata de concurso que não comprovou adequação à cota para negros concorrerá a vagas gerais
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