| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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27.05.19
Conselho Pleno aprova a criação da Comissão Especial de Direito Imobiliário
OAB/RS participará de conferência sobre combate à violência sexual infanto-juvenil
Demissão de professor que solicitava vantagens sexuais por notas é mantida pelo TJ/SC
Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo em São Paulo
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido, diz TST
Vizinhos condenados por ofensa e discriminação sexual contra síndica, diz TJ/RS
24.05.19
É HOJE: OAB/RS e Comissão de Arbitragem promovem o “Arbitragem em Foco”
Ordem gaúcha credencia 47 novos advogados em Prestação de Compromisso
Aérea e agência de viagem devem indenizar passageiras barradas na Colômbia
Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço em Belo Horizonte
Pedreiro de cemitério condenado por enriquecimento ilícito e venda casada de serviços em Santa Catarina
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
23.05.19
OAB/RS acompanha pleito de subseções em reunião com presidente do TJRS
Novos estagiários são credenciados pela OAB/RS
OAB/RS participa de evento “O papel da Justiça frente ao cenário político e econômico do Brasil” promovido pela Federasul
Condenado por matar padre e balear esposa, diz TJ/RS
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento, diz TST
Empresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento, diz STJ
22.05.19
OAB/RS firma acordo com TRF4 para uso do Sistema Eletrônico de Informação
OAB/RS conquista dois novos serviços no INSS Digital para advocacia gaúcha
OAB/RS informa: SEEU será obrigatório nos tribunais até o final deste ano, conforme decisão do CNJ
ESA/RS e CMA promovem palestra Fashion Law: Aspectos jurídicos da moda
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento, afirma STJ
Hotel interditado que abrigou 160 hóspedes na Oktoberfest pagará dano moral coletivo
Mantida interdição de câmara de bronzeamento artificial, diz TJ/RS
TRF4 considera legal multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
21.05.19
Breier recebe presidente da subseção de Nova Prata
Vacinação: campanha da CAA/RS imunizou 15 mil advogados e dependentes no RS
Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular em Minas Gerais
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