| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.04.19
Cliente que recebeu mega hair menor do que o comprado será ressarcido em Brasília
Estado deve indenizar em 100 mil reais mulher presa ilegalmente
Igreja deve indenizar por poluição sonora, afirma TJ/SP
TRT-4 reconhece culpa de terceiro em atropelamento que vitimou varredora de rua e indefere indenizações à família
02.04.19
OAB/RS comemora ato que institui obrigatoriedade do eproc no interior a partir deste mês
É hoje: III Congresso Internacional da ESA/RS reunirá Doutores para discutirem sobre Inteligência Artificial, Advocacia e Processo
OAB/RS empossa novas diretorias das subseções de Agudo, Tramandaí e Espumoso para o triênio 2019/2021
Litigância de má-fé de testemunha só é multada em ação posterior à reforma
STJ reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
Condômina que ofendeu síndico em grupo de aplicativo de mensagens é condenada por dano moral
TJ/SC atende o pedido de homem para retirar sobrenome paterno com base na dignidade humana
01.04.19
Breier confirma liberação de R$ 3 milhões para pagamentos da advocacia dativa e encaminha regulamentação com Secretaria da Fazenda e PGE
Conselho Pleno da OAB/RS realiza segunda sessão do ano para tratar de pautas da advocacia
Leia o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado no Zero Hora: A Inteligência Artificial vai substituir a advocacia?
ESA/RS realiza Congresso Internacional inédito sobre Inteligência Artificial nos dias 02 e 03 de abril
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro, afirma STJ
Empregado contratado em cotas para deficientes não tem estabilidade
Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos, afirma TST
Redução no adicional de insalubridade de empregada de hospital foi regular, diz TRT4
29.03.19
I Colégio de Presidentes das Subseções - gestão 2019/2021 será em Porto Alegre
OAB/RS prestigia posse da diretoria para o triênio 2019/2014 de Marau
Ordem gaúcha credencia 52 novos advogados em prestação de compromisso
ESA/RS abre edital de seleção para moderadores dos Grupos de Estudo da ESA e CJA
Despesas de perícia devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo entre representante e distribuidora de medicamentos
Mecânico que recebeu ofensas de colegas de trabalho por ser negro deve ser indenizado por injúria racial
28.03.19
Breier recebe visita da diretoria da subseção de Não-Me-Toque
Daniel Mitidiero e Marco Jobim estão entre os 13 palestrantes do III Congresso Internacional da ESA/RS
III Congresso ESA/RS: Cassio Scarpinella falará sobre Inteligência Artificial e o Direito jurisprudencial do CPC
Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve ser indenizado na Bahia
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