| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.05.19
Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito enquanto realizava processo seletivo
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras, diz TST
Trabalhador que pegou ferramenta do chão tem justa causa revertida em Blumenau
14.05.19
Aproximação com a advocacia: Breier prestigia solenidade de posse da diretoria da subseção de Esteio
eproc passa a ser obrigatório nas Comarcas de Igrejinha, Parobé, Taquara e Três Coroas
CEDB e ESA/RS irão lançar o livro: O Direito Bancário ante os Trinta anos da Constituição
Grupo de estudos da ESA e CJA: edital para novos moderadores e divulgação de selecionados no primeiro edital
DNIT deve indenizar motorista e passageiro acidentados em rodovia, afirma TRF4
Empresa é condenada por desrespeitar inaptidão de empregado para trabalhos em altura e em locais confinados
Falso curandeiro e cúmplice são condenados por estelionato contra idosa em São Paulo
Loja indenizará cliente por acidente em escada rolante em São Paulo
13.05.19
"Defenderei de forma intransigente as prerrogativas da advocacia onde quer que ela esteja", afirma Breier em ato de solidariedade a advogado agredido por brigadianos em Sobradinho
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Correio do Povo: Avanço tecnológico: a capacitação digital é a realidade da advocacia
OAB/RS informa: obrigatoriedade do eproc em Porto Alegre começa nesta semana
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis, afirma STJ
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras, diz TST
Seguradora não deve indenizar em caso de embriaguez do motorista em Brasília
Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento, diz TRT4
10.05.19
Breier vai a Sobradinho apurar caso de agressão a advogado no quartel da Brigada Militar
Espaço para troca de ideias, aprendizados e serviços, sede do OAB/RS Cubo completa um ano
Garagens de imóvel residencial não podem ser penhoradas por dívida trabalhista
Gestante que descobriu gravidez após fim de contrato não tem estabilidade em Minas Gerais
Profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
TRT-4 afirma que adicionais de periculosidade e de insalubridade não são obrigatórios para mestre de obras
09.05.19
OAB/RS repudia despacho do Ministério da Saúde que elimina o termo violência obstétrica
OAB/RS informa: expediente interno do eproc em Igrejinha, Parobé, Taquara e Três Coroas
Publicado edital para submissão de artigos científicos para 5ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS
Casal flagrado em intimidades no serviço consegue reverter demissão na Justiça em Santa Catarina
Juiz condena trabalhadora por "mentir descaradamente" em processo no Distrito Federal
Recepcionista de consultório médico que agendava consultas e pagava fornecedores não acumulava funções
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