| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
Período
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02.08.07
Governo de São Paulo indenizará mulher de Herzog e mais 137 perseguidos
01.08.07
Terminou ontem a cobrança por pulso na telefonia fixa
Supermercado indenizará cliente que se feriu em banheiro
Negada liberdade a policial que teria recebido dinheiro de ladrões do Banco Central
Promotor apresenta denúncia contra torcedor que agrediu corintiano
Tribunal nega liminar a pecuarista suspeito de assassinar vaqueiro na Bahia
TJ de Alagoas investiga cartório de imóveis na cidade natal do clã Calheiros
Brasil gasta R$ 32 bilhões anuais com acidentes de trabalho
Decreto torna mais rigoroso repasse de verbas a ONGs
Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na Internet
Mais rigor contra sustação indevida de cheques
Presidente do TJRS avalia “
procedente
” a reclamação dos advogados contra a retirada dos processos de pauta
Ordem de serviço normatiza procedimentos nas ações judiciais que pedem medicamentos ao Estado e ao Município de Porto Alegre
STF mantém decisão que obriga Unibanco a guardar extratos
31.07.07
OAB gaúcha deseja que advogados sejam previamente informados sobre os adiamentos de julgamentos
Projeto de Suplicy fixa prazo para julgamento de autoridades no STJ e STF
TSE permite produção de provas em recurso contra mandato
Receita adia prazo para adesão ao Supersimples
Ministério é contra projetos de lei que revogam
Exame de Ordem
Tribunal belga suspende deportação de menina de 11 anos
Traído pela boa saúde, juiz Lalau volta à prisão comum
Projeto de lei disciplina agravo de instrumento na execução penal
OAB-MT aprova moção de pesar pela morte de dois dirigentes da OAB gaúcha
Ex-campeão da Fórmula l Nelson Piquet perde carteira de habilitação
Justiça nega pedido do MPF para fechar Congonhas
Anamatra diz que ações de servidores não-estatutários é competência da Justiça do Trabalho
Diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado
Empresário acusado de planejar morte de prefeito maranhense continuará preso preventivamente
Deputados e senadores voltarão do recesso com pautas de votações trancadas
30.07.07
Advogado por reação - Pedro Luiz Correia Osório
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