O advogado Rubens Ferreira de Castro (OAB/SP 95.221), que bateu palmas durante uma sessão do júri, vai continuar respondendo a ação por desacato ao juiz do tribunal do júri de Guarulhos (SP). A presidente do STF ministra Ellen Gracie, negou pedido de liminar impetrada pela OAB de Guarulhos para trancar o termo circunstanciado contra o advogado.
 
O termo circunstanciado, previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95, é usado nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. O termo substitui o inquérito policial, com o objetivo de tentar tornar mais rápida e eficiente a prestação jurisdicional em casos de infrações menos graves.
 
No pedido de habeas corpus, a OAB Guarulhos afirmou que a denúncia “não descreve detalhadamente qualquer frase ofensiva dirigida à suposta vítima, sendo notória a subjetividade acusatória”, o que dificulta o exercício da defesa.
 
De acordo com os autos, irritado com a tática processual adotada pelo promotor, o advogado começou a bater palmas no plenário do Júri para demonstrar seu inconformismo. Na ocasião, o promotor deu voz de prisão ao advogado que, por sua vez, devolveu a voz de prisão ao promotor. Nenhum dos dois foi efetivamente preso. Contra o promotor foi registrado um boletim de ocorrência. O advogado passou a responder por desacato e recusou a proposta de transação penal feita pelo MP.
 
A ministra Ellen Gracie ressaltou que, como o pedido de habeas corpus contesta decisão liminar do STJ, deve ser aplicada a Súmula 691 do Supremo. A jurisprudência impede que o STF julgue pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior. (HC 93.558).


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Fonte: STF

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759