O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou nesta segunda-feira (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas. "São cerca de 125 mil estudantes que deixam de ser ludibriados por cursos de má qualidade", comentou Britto, ao informar os conselheiros federais da OAB que participou de entrevista conjunta com o ministro da Educação, Fernando Haddad, no último dia 27, quando o MEC divulgou um balanço da parceria com a entidade para combate à proliferação de cursos mercantilistas e melhoria da qualidade do ensino jurídico. Segundo Britto, o MEC anunciou um corte de 24.348 em abertura de vagas de 81 cursos, o que, projetado para cinco anos do bacharelado, representam cerca de 125 mil vagas fechadas.

De acordo com os dados do MEC apresentados à OAB e à imprensa na ocasião, em onze meses de fiscalização de 81 cursos de Direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380. A adequação, junto a outras medidas propostas a cada instituição de educação superior, produz efeito imediato na qualidade do ensino. A redução das vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor. Outra ação prioritária é a qualificação do corpo docente.

A OAB/RS vem se empenhando na luta pela qualificação do ensino de Direito e na defesa intransigente do Exame de Ordem. “Muitos cursos não passam de verdadeiros caça-níqueis, que iludem as pessoas ao garantir ascensão social por meio da obtenção do diploma de bacharel em Direito, sem o real compromisso com a qualidade de ensino”, salienta o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

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Fonte: CFOAB e redação do Jornal da Ordem

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759