| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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19.01.09
Parceria entre OAB/RS e Receita Estadual agiliza cálculos do ITCD com uso de sistema eletrônico
16.01.09
PL poderá extinguir contrato de alienação em caso de roubo ou furto
PL propõe prazo adicional a advogado que resida em outra comarca
Aposentado pede suspensão do leilão do imóvel onde vive
STJ mantém a decisão que eliminou candidatos inscritos como deficientes
Lesão causada por estouro de pneu é de responsabilidade da empresa
Nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário é rejeitada
Justiça anula casamento por interesse
Justiça paulista decide briga por herança que durava há mais de dez anos
OAB/RS prorroga o prazo para o pagamento da cota única da anuidade de 2009, vencida em 15 de janeiro
OAB/RS realiza inspeção na Penitenciária Madre Pelletier e requer espaço para instalação de sala para os Advogados
15.01.09
Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização
Negado habeas corpus a comerciante acusado de tráfico de armas
Irmãos presos com cocaína têm pedido de liberdade negado pelo STJ
Tratamento vexatório devido a copo de suco motiva indenização
Estudante será indenizado por acusação infundada de assalto
União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em perda de visão
Mantido fornecimento de medicamentos para glaucoma em Londrina
Empregado que teve o pé arranhado tem pedido de indenização negado
Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada
Base de cálculo para insalubridade permanece salário mínimo
Transportadora tem de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias
Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanal
Projeto poderá retirar a expressão “débil mental” do Código Penal
Agressor é mantido afastado do lar
Servidores públicos serão indenizados por assédio moral
OAB/RS lembra que prazo para substituição do cartão de identidade profissional encerra no próximo dia 31
14.01.09
Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência
PL poderá reduzir prazo para citação de réu por edital
STF e CNJ selecionam projetos para pacto pela Reforma do Judiciário
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