| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.01.09
Consulado americano não reverte bloqueio de conta-corrente
Prefeitura terá de indenizar enfermeira demitida por ter outro emprego
O direito de pertencer a uma família
Não perca o desconto para pagamento em cota única da anuidade 2009
27.01.09
Valor de pensão à família de vítima de acidente aéreo é reduzido
Faculdades de Direito terão regras mais rígidas
Radiografia apresenta atividades do STJ
Acordo sem ressalvas impede recebimento de horas extras
Detran questiona decisão do Tribunal Regional do Trabalho que considerou lei inconstitucional
Consumidor antecipa pagamento de fatura e tem o crédito bloqueado
Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe
Indenização por fotos eróticas de menor
OAB/RS trabalha na ampliação do projeto da ESA virtual através de parceria para a transmissão de cursos telepresenciais via satélite
Prorrogado prazo do PRA – Programa de Recuperação de Anuidades
26.01.09
PL poderá consolidar leis sobre direito de família e condomínios
Juizados Especiais serão fortalecidos com Processo Judicial Digital
Empresa pede extinção de contribuição baseada na Súmula Vinculante nº 8
Questionada competência para julgar causa entre município e servidor
Criado sistema de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta no Bacen-Jud
Presidiário flagrado com celular tem pedido de habeas-corpus negado pelo STJ
Faculdade pagará danos morais a ex-aluno
Negado pedido de anulação de registro de paternidade
Portador de deficiência não garante reintegração ao emprego
Google questiona decisão que permitiu acesso a dados de site de relacionamento
Após vistoria da OAB/RS no Instituto Psiquiátrico Forense, Susepe anuncia investimento de R$ 4 milhões
A exemplo da Ordem gaúcha, OAB/SP obtém liminar que determina multa por atraso de voos
23.01.09
Família será reparada por divulgação de foto de assassinato em campanha eleitoral
Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica
MEC vai avaliar 14 faculdades que querem abrir cursos de Direito
Recurso do diploma de jornalismo vai a julgamento em 2009 no STF
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