JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.09.09

Empregado espancado por segurança da empresa recebe direito à indenização por danos morais
Terceirizado consegue reverter prescrição de processo de reintegração
Identidade, CPF e carteira de motorista terão o mesmo número
Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal
Universidade terá que indenizar paciente que teve a perna amputada em hospital
Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional
Contrato nulo não impede direito a dano moral
Advogado que usava diploma falso é preso
STJ adota parecer a respeito de prescrição de prazo para cobrança de diferenças de correção monetária
Empresa de ônibus deve pagar pensão por morte em acidente
Empregado de conselho profissional tem direito à estabilidade
Convenção coletiva não impede pagamento de adicional noturno
OAB/RS presente no Desfile Farroupilha
OAB/RS cria grupo de trabalho para fiscalizar cumprimento do Provimento 118/2007 do CFOAB
OAB/RS solicita à Brigada Militar informações sobre agressão a motorista de ônibus em Canoas

18.09.09

Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso
Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por aviso de recebimento
Banco condenado por negligência
Prefeito paga por uso indevido de imagem
Homem apanha de mulher e recebe indenização
Provedor de tv a cabo é obrigado a habilitar canal em ponto extra
TJRJ impede circulação de linha de ônibus
TJRS declara Lei que limita número de ônibus para deficientes como inconstitucional
TJRS reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva
Bem de família divisível pode sofrer penhora em relação à parte desmembrada
Co-piloto de aeronave recebe direito a adicional de periculosidade
Ordem gaúcha realiza III Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas na próxima quinta-feira (24)
Convênio da CAA/RS oferece software de modernização de escritórios sem custo por dois anos para jovens advogados

17.09.09

Dono de hotel é condenado a prisão por crime de racismo
Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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