| Jornal da Ordem Edição 4.389 - Editado em Porto Alegre em 23.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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15.09.09
Amizade virtual não caracteriza amizade íntima
Supressão de horas extras habituais gera direito à indenização
Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário
Bancário receberá salários de período de afastamento por inquérito judicial
Empresa indenizará operador de motosserra incapacitado após queda de árvore
Presos da Paraíba poderão votar nas penitenciárias
Novas instalações da sede da OAB São Leopoldo serão reinauguradas
OAB/RS realizará audiência para tratar dos estacionamentos rotativos para advogados nos Foros da Capital
14.09.09
Bancário que descobriu doença durante aviso prévio será reintegrado
TST rejeita supressão de adicional noturno por convenção coletiva
Nova sede da subseção de Uruguaiana será inaugurada nesta terça-feira (15)
Ordem gaúcha propõe à bancada de deputados gaúchos PL que altera o Artigo 511 do CPC
OAB/RS propõe e CFOAB requer ao CNJ que oficie tribunais para funcionamento em turno integral
Empresários condenados pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos de banco público
Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional
É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena
Banco terá que pagar indenização por retirar dinheiro da conta de cliente sem autorização
Homem preso ilegalmente receberá indenização
Loja de automóveis deve indenizar vítima de acidente
Lojista inadimplente tem fornecimento de água suspenso
TJRS fixa parâmetros para indenizações por danos morais
Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros
Empresa é condenada a indenizar trabalhador dispensado sob acusação de improbidade
Atendente de companhia telefônica não consegue indenização por tendinite
11.09.09
CCJ do Senado aprova lei da Defensoria Pública
Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante
Remoção por motivo de saúde é direito subjetivo do servidor
Servidor licenciado tem direito a ser enquadrado em cargo criado durante o período de afastamento
Rótulo incompleto justifica indenização
Rede de supermercados é condenado por agressão a cliente
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