| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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22.02.10
Trabalhador com perda auditiva obtém indenização pela estabilidade
Piquete da OAB/RS e demais integrantes da Cavalgada do Mar partem de Palmares do Sul rumo a Torres
OAB/RS informa que as notícias crimes devem ser remetidas por e-mail à Polícia Federal do RS
19.02.10
Estupro e atentado violento ao pudor configuram crime único
Projeto inclui crimes hediondos no Código Penal Militar
Prisão em flagrante por guardas municipais é considerada legal
Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração
STF rejeita repercussão geral por se tratar de questão infraconstitucional
Rede de varejo é condenada por vender produto defeituoso e se negar a trocá-lo
Não é necessário contato físico para configurar crime
TST aplica jurisprudência própria para julgar jornada de trabalho
CNJ lança cartilha para presidiários
Reabertas inscrições para procurador federal: é preciso inscrição na OAB
OAB/RS reitera necessidade de solução para negativa de carga de autos nos JECrims
Advogados aprovam qualidade dos cursos telepresenciais
18.02.10
Excesso de prazo deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes
Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado
Candidato a delegado da PF tem permissão para continuar em curso de formação
Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato
Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo
STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras
STJ nega recurso em que banco tentava receber R$ 130 em honorários
Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim
Projeto pune omissão diante de violência contra a mulher
Motorista é condenada por causar acidente
Racismo Institucional é tema de debate na OAB/RS dia 1º de março
Projeto OAB Vai à Escola busca implantar ações junto à EJA
17.02.10
Tramita no Congresso MP que autoriza doação de alimentos a países pobres
Investigados pela Operação Negócio da China têm liminar negada
Gerente de vendas tem vínculo de emprego reconhecido
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