| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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04.06.10
TST nega estabilidade a suplente de dirigente sindical
OAB/RS, Agetra, Satergs e TRT4 debatem medidas para atenuar efeitos da greve na Justiça do Trabalho
OAB/RS discute com Ministério Público do Trabalho da 4ª Região parceria contra exploração infantil
02.06.10
Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário
Credor fiduciário pode opor embargos de terceiros para defender seus bens de constrição judicial
Ibama pode propor ação civil pública visando demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental
Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
STJ mantém ação penal por destruição de floresta
Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso
Cliente será indenizado por furto de carro em estacionamento de supermercado
Casal cujo filho foi morto em ação policial é indenizado
Banco é condenado a pagar indenização por não adotar medidas de segurança
Motorista de caminhão receberá horas extras apesar do trabalho externo
Não reconhecida estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
Supermercado que repassou atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
Diretoria da Ordem gaúcha recebe presidente da Assembleia Legislativa do RS
Entidades gaúchas querem comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa
OAB/RS lidera entidades em ato de apoio ao presidente do TCE-RS
01.06.10
Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ
Extinta ação contra mulher que cometeu crime de bagatela
Negado pedido de liberdade provisória a preso que portava drogas
Mesmo sem previsão legal, é possível conceder pensão a universitário até os 24 anos
Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original
Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa
Mantida decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria
Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública
Curso sobre processo eletrônico da Justiça Federal lota auditórios da Ordem gaúcha e das suas subseções
OAB/RS mobiliza classe pela aprovação do PL que inclui serviços advocatícios no Simples Nacional
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