| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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11.06.10
Laboratório é condenado a pagar indenização milionária por uso indevido de marca
Câmara Cível reforma sentença que concedia usucapião
Justiça nega recurso de município e devolve cargo a servidor
Negado habeas corpus a acusado de estelionato
Motoqueiro terá que pagar indenização por causar acidente de trânsito
Atraso no pagamento de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais
Mantida indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral
Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h
OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça tratam sobre Assistência Judiciária Gratuita
Diretoria da Ordem gaúcha recebe CNBB
Diretoria da Ordem gaúcha empossa membros do Tribunal de Ética e Disciplina
10.06.10
Congresso Nacional inicia análise do novo Código de Processo Civil
Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária
Juro remuneratório em ação rescisória deve obedecer à média do mercado
Operadora de celular deve indenizar cliente
Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária
Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização
União deve indenizar uruguaios por acidente durante perseguição policial
Condenação de médico por imperícia e negligência em cirurgia de redução de estômago
Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101
Empregada de banco consegue manter reintegração
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
Presidente da OAB/RS reitera importância do projeto Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS
OAB/RS e entidades civis saúdam comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS
09.06.10
Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno
Não reconhecida duplicidade de união estável
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