JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.07.14

Optometrista não pode exercer a medicina na área de oftalmologia
Universidade é condenada por impedir de prestar vestibular candidata que não portava identidade
Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
Tribunal afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
Interiorização Regionalizada da OAB/RS: Grande Porto Alegre receberá próxima edição nesta sexta-feira (18)
Por unanimidade, Senado aprova inclusão da advocacia no Supersimples com alíquota de 4,5%
Cliente vítima de acidente dentro de supermercado receberá indenização
Médico é condenado a indenizar paciente por procedimento malsucedido
Não avisar paciente sobre riscos cirúrgicos gera indenização
Negado recurso a estudante que não terminou o ensino médio
Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de indenização por danos morais
Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não pode sofrer alteração

16.07.14

Banco deve indenizar e ressarcir vendedor por cobrar imposto indevidamente
Cliente acusada de fraude deve receber indenização de plano de saúde
Mantida condenação de veículo de rádio por danos morais
Município deverá pagar mais de R$ 9 mil de horas extras a servidor
Servidora de ambulatório tem direito a adicional de insalubridade
Vítima de acidente de trânsito receberá pensão e indenização
Mulher que sofreu aborto em acidente com ambulância será indenizada
Negada indenização à mulher que esperou por ônibus que não cumpriu horário
Fabricante de eletrodoméstico terá de pagar R$ 20 mil de indenização por explosão de fogão
Tempo gasto com banho é excluído de intervalo intrajornada de abatedor de aves
Ordem gaúcha intensifica projeto OAB Vai à Escola
Campanha Eleições Limpas “Voto não tem preço, voto tem consequências” já está nas mídias sociais

15.07.14

Empresa deve indenizar consumidora por vender produto com defeito
Passageiro será indenizado por atraso de voo em viagem a trabalho
Banco terá de ressarcir cliente vítima de golpe
Empresas de telecomunicação terão de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milhão
Suspensa parte de Decreto que regula uniforme para taxistas em Porto Alegre

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Optometrista não pode exercer a medicina na área de oftalmologia

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Município deverá pagar mais de R$ 9 mil de horas extras a servidor

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Vítima de acidente de trânsito receberá pensão e indenização

Mulher que sofreu aborto em acidente com ambulância será indenizada

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