JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.07.14

18.07.14

PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo
Proposta tipifica crime obtenção de vantagem econômica da condição psíquica compulsiva de alguém
Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais
Aposentada tem direito a continuar com plano de saúde empresarial
Mantida liminar que determina que empresa custeie tratamento de criança intoxicada
Município deverá pagar adicional por insalubridade a motorista de ambulância
Negada reparação a candidata impedida de participar de concurso por dano em documento
Supermercado e seguradora deverão indenizar cliente atingida por vidro de expositor
Por não apresentar provas de fraude, servidor terá de honrar empréstimo com banco
Dentistas indenizarão paciente por lesão permanente
Estado deverá custear tratamento de dependente químico
Funcionária de empresa de telefonia que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir sobre serviços deve ser indenizada
Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina
OAB/RS irá à Corregedoria do TJRS em defesa das prerrogativas da advocacia de Rio Pardo
Conquista da OAB/RS: advogados querem efetividade do atendimento prioritário no INSS

17.07.14

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Banco é condenado a indenizar professora universitária vítima de estelionato

Empresa de viação terá de indenizar por não prestar devida assistência à vítima de parada cardíaca

Município deve internar usuária de drogas em clínica de desintoxicação

Caminhoneiro culpado em acidente pagará indenização

Estado é condenado a indenizar proprietário de veículo retido por sete anos em pátio

Casal receberá valor investido na compra de imóvel não entregue no prazo previsto

Mãe é multada por não acordar filho para ir à escola

Justiça nega retirada de página de rede social

Concessionária é condenada por acidente de trabalho com pintor autônomo

Operário dependente de drogas não consegue reintegração à empresa

Interiorização Regionalizada da Grande Porto Alegre concretiza ações do Sistema OAB

OAB/RS faz interlocução com TCE e Câmara de Porto Alegre para tratar dos recursos da saúde

Oficinas de trabalho entre subseções da Grande Porto Alegre viabilizam debates de temas corporativos e institucionais

PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo

Proposta tipifica crime obtenção de vantagem econômica da condição psíquica compulsiva de alguém

Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais

Aposentada tem direito a continuar com plano de saúde empresarial

Mantida liminar que determina que empresa custeie tratamento de criança intoxicada

Município deverá pagar adicional por insalubridade a motorista de ambulância

Negada reparação a candidata impedida de participar de concurso por dano em documento

Supermercado e seguradora deverão indenizar cliente atingida por vidro de expositor

Por não apresentar provas de fraude, servidor terá de honrar empréstimo com banco

Dentistas indenizarão paciente por lesão permanente

Estado deverá custear tratamento de dependente químico

Funcionária de empresa de telefonia que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir sobre serviços deve ser indenizada

Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina

OAB/RS irá à Corregedoria do TJRS em defesa das prerrogativas da advocacia de Rio Pardo

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Instituição de ensino é condenada por oferecer curso de mestrado não reconhecido

Candidato com nível superior ao exigido em edital tem direito à posse em cargo público

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