JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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Título
Texto
Período a

04.09.14

Anuladas autuações que consideravam peso bruto de caminhão

03.09.14

Financeira deve indenizar cliente por cobrança indevida
Ortodontista é condenado a indenizar paciente por tratamento inadequado
Tribunal determina que companheiro de servidor público falecido receba pensão
Companhia terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
Afastada exigência de atestado do Instituto de Seguridade para comprovar doença profissional
Grupo de trabalho colhe sugestões de credores e devedores para alteração da Resolução 115
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Julgada inviável ADI contra dispositivos do CDC por ilegitimidade de associação
Confirmada condenação de político por ato de improbidade
Hotel é condenado a indenizar ex-funcionário agredido com cinta nas costas
Luta da OAB, CCJ do Senado aprova projeto de criminalização do desrespeito às prerrogativas
Ética na advocacia norteia trabalhos do Colégio Nacional de Presidentes da OAB

02.09.14

Consumidor será ressarcido por compra de celular com defeito
Loja de móveis é condenada por atraso em entrega
Companhia aérea condenada a indenizar 26 pessoas de uma família por cancelamento de voo
Estado terá de fornecer vacina a portador de doença grave
Mulher atropelada por ônibus dentro de terminal receberá R$ 120 mil de indenização
Estado e hospital particular devem indenizar por morte de paciente
Cliente que encontrou projétil de bala de revólver em bife será indenizado
Portador de Síndrome adquirida por uso de medicamento obtém pensão vitalícia
Empresa terá que indenizar dependente químico por dispensa discriminatória
Empresa consegue novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão
VII Conferência Estadual dos Advogados da OAB/RS será em setembro
Eleições Limpas: OAB e entidades mobilizam-se em defesa da reforma política

01.09.14

Companhia deve pagar indenização para professora vítima de acidente
Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
Empresa é condenada a pagar indenização por cancelar plano de saúde de aposentada
Consumidora intoxicada em estabelecimento comercial será indenizada
Mãe vítima de erro médico receberá indenização

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Estado e hospital particular devem indenizar por morte de paciente

Cliente que encontrou projétil de bala de revólver em bife será indenizado

Portador de Síndrome adquirida por uso de medicamento obtém pensão vitalícia

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