| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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30.10.15
Estado deve indenizar paciente agredido em hospital psiquiátrico
29.10.15
Ordem gaúcha requer apoio de vereadores para projeto que valoriza advocacia pública
OAB/RS apoia projeto de revitalização do Largo dos Açorianos
Justiça Estadual tem expediente normal no Dia do Funcionário Público
Banco terá que pagar multa se extrapolar o tempo de espera dos usuários em fila
Aos 102 anos, morre o advogado mais velho do Brasil em atividade
Determinado afastamento de diretora de presídio que pôs grávida em solitária
Juiz declara ilegal e proíbe prática de vaquejada
Empresa deverá indenizar por ofensa à integridade moral de cliente
Homem é proibido de soltar fogos de artifício
Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução de órgão
Liminar garante remoção e internação de recém-nascido com grave problema cardíaco
Paciente ganha na Justiça direito a remédio especial
28.10.15
OAB/RS garante nova retirada de votação do projeto das RPVs da Assembleia Legislativa
OAB requer e CNJ estabelece prazo máximo de 10 dias para devolução de voto-vista
Liminar do CNJ impede revista discriminatória para advogados em Fórum
Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio
Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada
Franqueado de lanchonete terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor
Construtora vai indenizar compradores de imóvel por atraso na entrega
Emissora e apresentador são condenados por reportagem abusiva
Casal será indenizado após perder compromisso por conta de voo adiado
Banco é condenado a restituir em dobro por cobrança indevida
Motociclista atingido por veículo na contramão será indenizado
Companhia de trânsito é responsabilizada por atropelamento fatal de agente
Pais de bombeiro morto em resgate serão indenizados
27.10.15
Vídeo: conheça os serviços do novo espaço OAB Trend Center
Presidida por Cléa Carpi, Comissão de Defesa do Quinto Constitucional é empossada pela OAB
Autorizada interrupção de gravidez por malformação do feto
Rede social indenizará usuário avaliado em aplicativo
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