| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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13.12.18
“É um atentado contra a advocacia e a cidadania”, afirma Breier ao acompanhar as investigações do assassinato de um advogado em Taquari
Comissão Eleitoral homologa os resultados das eleições da OAB/RS 2018
Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
Cooperativa de trabalho médico devolverá 12 milhões reais para a prefeitura de Blumenau
Médico do SUS condenado por cobrar de pacientes em Jaguarão
Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos, afirma STJ
TRF4 condena hospital de Porto Alegre por dano estético e perda de uma chance
12.12.18
OAB/RS envia ofício ao INSS pedindo suspensão das atividades e intimações de advogados durante recesso forense
Inteligência Artificial: OAB lança sistema de pesquisa de jurisprudência
35° Prêmio de Direitos Humanos de Jornalismo agracia vencedores na OAB/RS
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde, diz STJ
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado, afirma TST
TRF4 determina que DNIT deve indenizar moradoras de residência alagada em Cascavel
TRT4 confirma despedida por justa causa de vigia que faltava e dormia em serviço
11.12.18
Gestão transparente e responsável: anuidade de 2019 da OAB/RS não terá alterações
OAB saúda aprovação do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos
Lamachia participa no TSE de solenidade de diplomação do presidente da República eleito
Descanso para a advocacia gaúcha: confira como será o recesso no Judiciário gaúcho
Copiadora indenizará pré-vestibular por reproduzir apostila sem autorização no Espirito Santo
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta, diz TST
Prestação de serviço estranho ao cargo não implica em desvio de função no Rio de Janeiro
STJ afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
10.12.18
Breier e Lamachia realizam abertura do I Seminário Nacional de Direito Previdenciário
OAB/RS requer ao TJRS um pedido de estacionamentos para advogados com deficiência nos foros regionais e do interior
Cliente que teve nome negativado sem notificação será indenizado em Curitiba
Jovem é exposto como bandido em rede social após fazer fotografias de cães e flores em Santa Catarina
Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória, diz STJ
07.12.18
Diário Eletrônico da OAB entra em funcionamento dia 31
Encontro de Presidentes das subseções da OAB/RS da Serra acontece em Gramado
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