Na quinta-feira (29/08), o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara, acompanhou o presidente da subseção de Bagé, Marcelo Marinho, e o coordenador da Comissão Especial da Justiça do Trabalho também da subseção de Bagé, Pedro Mesquita, em uma reunião com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Vânia Cunha Mattos.

Como tema do encontro, os prejuízos aos processos trabalhistas na Comarca de Bagé devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que restringe o direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão do STF foi proferida em um recurso sobre o pagamento de horas de trajeto (in itinere).

Fara destacou o papel institucional da Ordem gaúcha de levar as demandas da advocacia ao TRT4: “Vimos trazer os anseios da advocacia, em especial de Bagé e região, pois estamos preocupados com a falta de uniformidade no entendimento dos juízes em relação à decisão do STF. Uns afirmam ser referente a processos, envolvendo todas as ações de normas coletivas, outros entendem como envolvendo apenas as horas in itinere. Isso vem causando a paralisação de processos com outras reclamatórias, como horas extras, vale alimentação, etc. Hoje, o advogado entra com uma ação, solicitando as horas in itinere e outra ação, solicitando os outros pedidos, mas o problema são os processos que já tramitam na justiça”, explicou Fara.

Segundo o coordenador da Comissão Especial da Justiça do Trabalho da subseção de Bagé, Pedro Mesquita, metade dos processos de Bagé contém horas in itinere.

A presidente do TRT4, Vânia Cunha Mattos, concordou com a necessidade de uma orientação aos magistrados em relação ao tema: “Vou propor uma reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça, para que possamos ter diretrizes mais claras. Ressalto que o TRT4 está sempre de portas abertas para receber e ouvir os advogados e as advogadas. Quando os processos eram físicos, havia a possiblidade de desmembramento dos pedidos, porém, com o processo judicial eletrônico, temos essa dificuldade”, afirmou Vânia.  

Também participou da reunião a juíza auxiliar da presidência do TRT4, Elisabete Santos Marques.

 

Texto e fotos: Evelyn Berndt

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Fonte: OAB/RS