| Jornal da Ordem Edição 4.522 - Editado em Porto Alegre em 8.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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03.04.07
TST garante direito de férias proporcionais a empregada doméstica
Tabela do seguro-desemprego é reajustada em 8,57%
A arbitrariedade da penhora on-line - Artigo de Marcela Barrionuevo Roese
Aviltamento da Advocacia - Artigo de José Alberto Dietrich Filho
Incra contesta recomendação do TCU sobre licença ambiental
Notícias curtas de hoje
Afastados os oficiais de justiça acusados de embolsar propina
Vinte famílias de vítimas do vôo da Gol vão à Justiça americana por indenizações
Inter se livra de indenizar torcedor agredido por PMs no Estádio Beira-Rio
Incra denuncia TJ do Amazonas ao CNJ por favorecimento de grileiros
STF indefere liminar em hábeas e mantém preso o juiz Rocha Mattos
02.04.07
CONSTITUCIONAL
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO COMERCIAL
DIREITO DO TRABALHO
ESTATUTO DA OAB
Ministros “
heróis
” engordam seus ganhos como conselheiros de empresas estatais
BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de “
vestimenta inadequada
”
Você seria aprovado ao responder as 100 questões do
Exame de Ordem
de Santa Catarina?
Caixa Federal destinou R$ 10 milhões a eventos do Judiciário durante o primeiro governo Lula
TJ de Santa Catarina quer extinguir 572 mil ações
OAB nacional ajuiza Adin contra a lei do processo eletrônico
Pílula antiarroto para vacas “
reduz
” efeito estufa
A barbaridade do apagão aéreo - Artigo de Sonia Francine Gaspar Marmo
Aposentado na ativa ganha Fundo de Garantia
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