Em reunião na tarde desta quarta-feira (3), no Palácio da Justiça, o corregedor-geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, anunciou a implantação do terceiro turno de expediente interno das Varas da Fazenda Pública. Somada à criação de quatro novas Varas da Fazenda Pública em Porto Alegre, a medida tem o objetivo de agilizar o fluxo de processos e atender a demanda de serviço represado. A contratação de novos servidores completa o rol de iniciativas.
O tema da criação do turno noturno já havia sido pauta de reunião de Lamachia com o corregedor-geral na nova sede da Ordem gaúcha no dia 14 de maio (para ler a matéria, clique aqui). O anúncio é a conquista de uma vitória, cujo debate a OAB/RS vem fomentando.
O presidente da OAB/RS Claudio Lamachia, saudou a medida "que representa um importante passo não apenas para a advocacia como para a sociedade gaúcha, que ganha em agilidade nas ações nas quais o Estado é parte".
Na mesma reunião a PGE comprometeu-se em regularizar totalmente os processos represados em um prazo de 30 a 45 dias. No momento, menos de mil autos ainda aguardam devolução, de um total de aproximadamente doze mil processos que estavam represados quando iniciado o trabalho realizado pelo grupo.
Em reunião ocorrida no dia 26 de março, a Procuradoria havia informado que o índice de devolução desses processos chegava a 90%. (Leia a matéria clicando aqui.)
A procuradora-geral adjunta de Assuntos Institucionais da PGE, Luciana Martins, alegou que a demora na devolução dos últimos processos se deve à duplicidade de algumas ações, mas destacou que "de um total de aproximadamente 12 mil, 11 mil já foram liberados".
Lamachia ressaltou ainda que "se impõe a imediata criação de um limite de processos para cada advogado-procurador do Estado, de modo que não haja uma sobrecarga de ações por profissional, o prejudicaria o trabalho".
Na ocasião, o presidente da OAB/RS ainda expressou a contrariedade da entidade em relação à exigência de reconhecimento de firma em procurações de advogados, o que estaria sendo feito pelas varas da Fazenda Pública, conforme relatos de diversos advogados à Ordem gaúcha. "Se isso está sendo feito, fere o Estatuto da Advocacia, pois ele não prevê isso - ao contrário, de forma expressa, afasta qualquer exigência nesse sentido", salientou.
Outro tema trazido pela Ordem diz respeito à nomenclatura utilizada pelo Sistema Themis no site do TJ, no que se refere ao pagamento dos precatórios. A confusão se dá pelo fato de que o termo utilizado em certas situações pode levar o cidadão comum a uma interpretação equivocada de que o precatório está pago, apesar de ainda tramitar administrativamente. "Isto cria um desconforto entre advogado e cliente", salientaram os dirigentes da OAB/RS.
Estiveram presentes o conselheiro seccional da OAB/RS, Jorge Santos Buchabqui; a juíza-corregedora Luciana de Abreu Gastaud; o procurador do Estado Marcos Xavier; a assessora do gabinete da procuradoria-geral do Estado, Patrícia Neves Pereira; a coordenadora da procuradoria de Execuções
e Precatórios, Patrícia Messa; as juízas Rosana Garbin, Cristina Luísa Marquesan e Mara Lúcia Martins; e os advogados André Salles de Mendonça, Daniel Coutinho, Telmo Ricardo Schorr, Marcelo Fagundes, Sérgio Cezimbra, Paulo Pizzolotto e Andrice Leite Caldeira, além do chefe de gabinete da
presidência da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
