A Lei da Ficha Limpa será o tema abordado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, nesta quarta-feira (14), durante café da manhã com os deputados estaduais. O encontro será realizado às 8h, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Estado. O convite foi feito pelo presidente do Parlamento, deputado Giovani Cherini.

Ficha Limpa

A OAB foi uma das instituições que lutou pela aprovação da Lei Complementar 135/10, que foi de iniciativa popular, cuja mobilização nacional colheu cerca de 2 milhões de assinaturas favoráveis ao tema.

Lamachia destaca que a Ordem gaúcha, em conjunto com várias outras entidades civis, promoveu o comprometimento dos partidos políticos atuantes no Estado com a nova regra. “Onze agremiações partidárias assumiram o compromisso de aplicar as determinações da lei já nas eleições de outubro, vetando candidaturas que não estejam alinhadas às determinações da nova regra eleitoral, independentemente de posteriores interpretações judiciais sobre a matéria”, afirma Lamachia.

O presidente da OAB/RS também defende a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7396/10, que cria um sistema de Ficha Limpa – similar à lei aprovada para os políticos – para impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos em entidades, partidos, sindicatos e ONGs.

Segundo Lamachia, a Ordem gaúcha apoia a proposta e quer, inclusive, a sua aplicação no âmbito da entidade, adotando a medida para cargos eletivos da OAB: “É uma iniciativa positiva e que visa à transparência em todos os segmentos da sociedade civil organizada”.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759