JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.646 - Editado em Porto Alegre em 07.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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29.07.10

Juiz proíbe tribunal arbitral de usar símbolos do Judiciário
Seguradora deverá pagar indenização por danos morais a cliente
Reforma de estádio para Copa de 2014 contará com mão de obra de presos
Projeto diferencia punição de crimes permanente e continuado
Poder público poderá indenizar filhos de mulheres vítimas de violência
OAB/RS busca apoio do senador Pedro Simon para agilização da aprovação do PL que veda a compensação de honorários advocatícios
OAB/RS fará Desagravo Público a advogados de Caxias do Sul e Flores da Cunha nesta quinta-feira (29)
A nova Lei do Divórcio é tema do curso de atualização telepresencial

28.07.10

Aposentadoria não pode ser penhorada para quitação de dívida trabalhista
Empresa que errou em processo seletivo deve indenizar candidato por dano moral
Ato administrativo não pode limitar idade de candidatos a cargo público
Concedida indenização para bombeiro militar estadual por horas extras além do limite
Construtora indenizará concessionária de energia por danos sucessivos à rede elétrica
Cliente nunca solicitou ramal telefônico, foi para o SPC e será indenizado
Companhia ferroviária é condenada a pagar mais de R$ 27 mil a passageiro acidentado
Uso de imagem sem a devida autorização, mesmo que sem identificação, gera indenização
Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão de crédito clonado
Menor não pode visitar pai na prisão
Mantida prisão preventiva de homem denunciado por ameaça
Padronização de boletim de ocorrência será analisada pela CCJ
Projeto amplia lista de doenças do trabalho
OEA determina que Brasil proteja parentes de advogado assassinado
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
Será examinado mandado de segurança que discute indenização a anistiado
Justiça condena empresa de seguros a pagar indenização de R$ 18.600 para doméstica
Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel
Anulado acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores
Presidente da OAB/RS manifesta apoio a PL que obriga candidatos a registrarem carta de princípios e programa de trabalho
OAB/RS adquire direitos de transmissão dos cursos telepresenciais

27.07.10

Brasileiro que mora no Japão pode somar previdências

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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