| Jornal da Ordem Edição 4.442 - Editado em Porto Alegre em 9.12.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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09.12.24
Publicado novo edital de homologação das inscrições para a advocacia dativa
Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo: solenidade de premiação ocorrerá amanhã
Empresa é condenada por cortar energia de família em situação de vulnerabilidade
Município deve reabrir prazo para que aprovada em concurso apresente documentos para posse
Banco deve indenizar por compra indevida com cartão de crédito, mesmo com uso do código de segurança
06.12.24
Natal na Praça: OAB/RS convida advocacia e comunidade para celebrar o encerramento do ano
OAB/RS solicita à CGJ prioridade na expedição de alvarás
Justiça condena professor de universidade por importunação e assédio sexual contra aluna no RS
Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral
Passageiro deve ser indenizado em R$ 6 mil por atraso de voo com perda de conexão
05.12.24
Entrega para Cachoeirinha: após atuação da OAB/RS e da subseção, INSS retoma atendimentos no munícipio
Demandas da advocacia: Lamachia e Neusa participam de reunião aberta em Canoas
Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora de cadela que teve a pata amputada
Venda de celular ou relógio inteligente sem adaptador de tomada para carregamento não constitui venda casada nem prática abusiva, decide TJRS
Mulher é condenada por induzir bancário a erro para obter crédito de R$ 1,6 milhão
04.12.24
OAB/RS cobra celeridade no pagamento dos precatórios expedidos pelo TRT4
Município e hospital indenizarão filho de mulher que morreu em calçada de hospital após negligência médica
Estado é condenado a indenizar família por morte causada por compressa esquecida em cesárea
Enfermeira que exercia atividade própria de médico deve receber acréscimo salarial por acúmulo de função
03.12.24
OAB/RS e CFOAB atuam no CNJ para garantir a manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias
OAB/RS atua contra proposta do CSJT que prevê perícias amplas e utilização de prova emprestada
Justiça determina fornecimento de água potável à comunidade quilombola no RS
Empresa é proibida de cometer irregularidades no tratamento de atestados médicos de empregados
Justiça condena rede social a indenizar vítima de golpe financeiro na plataforma
02.12.24
Quinto Constitucional: em sessão histórica, OAB/RS define duas listas sêxtuplas para vagas de desembargador do TJRS
CEVEN debaterá em evento o legado dos povos da região central de Angola na formação do Rio Grande do Sul
Mantida a sentença que reduziu jornada de trabalho para que servidora possa prestar assistência a filho autista
Justiça determina que prefeitura e governo do Estado paguem prótese biônica para escritora atacada por pitbulls
Empresa deve indenizar funcionário que teve moto furtada na residência do chefe
29.11.24
Lamachia mobiliza bancada federal gaúcha pela aprovação do PL da isenção de custas em execução de honorários
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