O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, oficiou, na quarta-feira (18), os três senadores gaúchos — Paulo Paim (PT), Luis Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos) — solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 6.159/2023 em tramitação no Senado Federal. A proposta estabelece prioridade na expedição de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios relativos ao pagamento de honorários advocatícios, além de permitir a tramitação autônoma desses instrumentos.

No ofício encaminhado aos parlamentares, Lamachia destaca que a aprovação do projeto representa um avanço concreto para conferir maior celeridade ao sistema de Justiça. “A medida beneficiará não apenas a advocacia, mas principalmente os cidadãos que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. Agilizar esses pagamentos é garantir efetividade às decisões judiciais”, ressalta.

A iniciativa reforça o papel institucional da OAB/RS na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca por maior eficiência e segurança jurídica no cumprimento das decisões judiciais.

Atuação permanente no sistema de precatórios

A OAB/RS mantém acompanhamento contínuo do sistema de precatórios no Estado, atuando por meio do diálogo institucional e da qualificação dos procedimentos, a fim de assegurar maior transparência e previsibilidade.

O trabalho da atual gestão contribuiu para o cenário positivo registrado em 2025, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) alcançou recorde histórico no pagamento dessas requisições. Para Lamachia, o avanço demonstra a importância da atuação firme e permanente da Ordem perante os órgãos responsáveis.“Seguiremos trabalhando para que esses avanços se consolidem no Rio Grande do Sul e se ampliem em âmbito nacional”, afirma o presidente.

Fonte: OAB/RS