| Jornal da Ordem Edição 4.629 - Editado em Porto Alegre em 15.10.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2025
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08.08.25
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Justiça determina que vencedora de sorteio receba celular
Trabalhadora rural de Jaguarão, no RS, garante aposentadoria por idade
07.08.25
Cidade da Advocacia 2025 ultrapassa 25 mil inscritos no segundo dia de atividades debatendo Direito Digital, IA e temas correlacionados
Sessão Magna: honraria de Advogado Emérito e medalhas da Comenda Oswaldo Vergara serão entregues na Cidade da Advocacia
Decisão judicial obriga município a corrigir loteamento clandestino e garante direitos dos moradores
Empresa é condenada a indenizar família após criança sofrer choque elétrico em poste
Turma confirma sentença que autoriza trabalhadora a sacar FGTS para custear fertilização in vitro
06.08.25
Cidade da Advocacia 2025: inovação, capacitação e orgulho no maior evento da história da OAB/RS
Encontro de previdenciaristas e mais de 30 painéis e workshops levaram milhares de advogados e advogadas ao primeiro dia da Cidade da Advocacia
05.08.25
Leandro Karnal, Dado Schneider e mais: acesse a programação da Cidade da Advocacia 2025
Vai participar da Cidade da Advocacia 2025? Tire suas dúvidas aqui!
Tribunal determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
Condenada empresa que tentou quitar dívida com sementes defeituosas
Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada
04.08.25
I ESA em Movimento em Pelotas promove o evento "Direito Digital e a Reforma do Código Civil: Implicações nas Áreas Cível e Criminal"
Estado e município devem garantir cirurgia a paciente com problemas na vesícula
Tribunal decide que companhia aérea deve embarcar animal de suporte emocional
Tribunal afasta insalubridade e danos morais a farmacêutico que aplicou injeções, realizou testes de Covid-19 e contraiu a doença
01.08.25
OAB/RS institui Comissão do Tribunal do Júri
Trabalhadora vítima de assédio moral receberá indenização por ofensas de cunho sexual
Justiça de Minas Gerais condena operadora de telefone por cobranças a terceiro
Justiça afasta responsabilidade de empresa por acidente de trabalho na cozinha
31.07.25
Atualização da Tabela de Honorários: último dia de pesquisa com a advocacia
Quantos municípios gaúchos cabem na Cidade da Advocacia?
Justiça de Minas Gerais condena rede de varejo por erro em cadastro
Construtora é condenada a construir lago prometido em condomínio
Gerente acusada indevidamente de falsificação tem justa causa revertida e direito a dano moral
30.07.25
Aprendizado e movimento: desbrave locais icônicos do Centro de Porto Alegre durante a Cidade da Advocacia
Justiça condena bar por permitir entrada de menores de idade desacompanhados
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