| Jornal da Ordem Edição 4.517 - Editado em Porto Alegre em 30.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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25.03.25
Ex-funcionária que utilizou cartões de crédito da empresa em benefício próprio é condenada
24.03.25
OAB/RS recebe 60 novos advogados e advogadas em Prestação de Compromisso
OAB/RS oficia ao CNJ e ao CSJT por prorrogação do prazo de implantação da nova sistemática para acesso ao PJe
Desavenças entre herdeiros leva juiz a destituir um deles da função de administrar herança e nomeia inventariante judicial
Supermercado é condenado a indenizar cliente por abordagem vexatória
Fábrica deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
21.03.25
Sistema OAB/RS inaugura coworking no Clube da Advocacia
Na posse de Montenegro, Lamachia comenta luta no CNJ que suspendeu mudança no prazo de 10 dias para intimações no eproc: “Vamos batalhar pela derrubada definitiva”
Shopping deve indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete derramado no chão
Consumidor será indenizado por empresa de seguros após ter moto roubada e não receber assistência devida
Empregado de aeroporto vítima de xenofobia é indenizado
20.03.25
Nenhuma Subseção sem Sede: OAB/RS celebra 30 anos da subseção de Candelária com inauguração de nova sede e posse da diretoria local
Consumidora deve ser indenizada por falta de condições de higiene de hospedagem
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário sem cadeado
Rede hoteleira indenizará hóspede que ficou presa em elevador
Triênio 2025-2027: OAB/RS empossa novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina
19.03.25
Influenciadora é condenada por publicar vídeo vinculando inundações no RS às religiões de matriz africana
Uso indevido de marca de entidade esportiva gera indenização
Universidade gaúcha deverá indenizar servidora aposentada pelo desempenho de atividades alheias ao cargo de porteira
Após intensa mobilização da OAB/RS, CNJ suspende até 15 de maio mudança no prazo de 10 dias para intimações do sistema eproc
Dez anos do novo CPC é tema de artigo do presidente da OAB/RS no Correio do Povo
18.03.25
Sancionada lei nacional da isenção de custas na execução de honorários advocatícios – OAB/RS está perto de avanço no Estado
42° Exame de Ordem Unificado: divulgado o padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase
Justiça determina que Estado forneça fórmula especial a criança com alergia alimentar
Tribunal condena loja por uso não autorizado de imagem de criança
Separador de materiais recicláveis deve ser indenizado após acidente no RS que o deixou com visão monocular
17.03.25
Quinto Constitucional: OAB/RS participa da posse de novos desembargadores do TJRS oriundos da advocacia
CPC completa 10 anos com protagonismo da OAB/RS e conquistas para a advocacia do país
Companhia indenizará passageiras agredidas após não cederem assentos em voo
Tribunal garante permanência de candidato em vaga destinada a afrodescendentes
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