| Jornal da Ordem Edição 4.429 - Editado em Porto Alegre em 19.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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13.08.24
Condutor é condenado por dirigir embriagado e causar acidente com três vítimas
12.08.24
Com foco na prestação jurisdicional, OAB/RS realiza reunião aberta com a advocacia de Canoas e região
Inovação, empreendedorismo e tecnologia: OAB/RS divulga programação da Cidade da Advocacia 2024 focada em temas atuais do Direito
Passageiro que teve bagagem extraviada e quase perdeu vaga em concurso público deve ser indenizado
Para manter vínculo familiar, estudante de medicina garante transferência para universidade de outro Estado
Confirmada justa causa aplicada a motorista que não acionou freio de mão e provocou acidente no RS
09.08.24
OAB/RS empossa novos defensores dativos e instrutores do TED
Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa
Médico que acumulava cinco cargos públicos é condenado por improbidade administrativa
Homem é condenado a dois anos de reclusão por desmatar área de “especial preservação”
08.08.24
Orgulho e reconhecimento: Lamachia participa da comemoração dos 50 anos da subseção de Bento Gonçalves
Tribunal considera abusiva perda total dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave
Empresa de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo no RS
Sentença mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
07.08.24
Tragédia climática: Ordem gaúcha oficia CFOAB por possibilidade de ajuizamento de ação visando sanar omissões do poder público
Empresa é condenada a indenizar dono de barco de pesca por acidente em rio
Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Servidor de município do interior não consegue vale-refeição concedido na capital
06.08.24
Por melhorias na prestação jurisdicional, Lamachia acompanha subseção de Dom Pedrito na CGJ
Consumidora deve ser indenizada por danos após alisamento capilar
Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente
Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência
05.08.24
OAB/RS requer ao TJRS agilidade no pagamento dos precatórios estaduais
Justiça nega apelação de cooperativa por equiparação de salário pago a gestante afastada durante a pandemia como salário-maternidade
Tribunal mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente; reparação será de R$ 5 mil
Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada
02.08.24
Em defesa do exercício profissional: OAB/RS convoca a advocacia para a III Sessão Pública de Desagravo Coletivo
Hospital é condenado por extravio de material biológico em procedimento cirúrgico
Justiça confirma ressarcimento de valores pagos por serviço educacional não prestado
Reconhecida despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda no RS
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