| Jornal da Ordem Edição 4.379 - Editado em Porto Alegre em 06.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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23.07.24
OAB/RS oficia TJRS por reiteradas instabilidades no eproc ao longo da semana
Filhos de homem que morreu em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante
Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar
Tribunal mantém decisão sobre fornecimento de medicamento pelo Estado
22.07.24
OAB/RS oficia TJRS por reiteradas instabilidades no eproc ao longo da semana
Justiça determina busca e apreensão de gato internado em clínica veterinária por ONG de Caxias do Sul
Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
19.07.24
Advocacia criminal: Lamachia encaminha demandas do Colégio de Presidentes com o chefe da Polícia Civil
OAB/RS informa: prazos de processos físicos no 2° grau da Justiça estadual estão suspensos até 30 de agosto
Universidade deve aceitar estudante que fez supletivo particular em vaga de escola pública
Recurso de mulher que caiu em golpe do empréstimo é rejeitado por tribunal
Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização
18.07.24
Extinção da dívida do RS: em Caxias do Sul, Lamachia palestra sobre ação da OAB/RS no STF
II Colégio de Presidentes da CIR debate pautas antidiscriminatórias
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador em município gaúcho
Concessionária de energia vai indenizar funcionário que trabalhava 72 horas por semana
17.07.24
OAB/RS debate partilha do crescimento patrimonial das participações societárias no divórcio
Fundo Garantidor de Crédito: Sistema OAB/RS garante juro zero para a advocacia gaúcha em função da situação de calamidade no RS
Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora, decide tribunal
Por prescrição, Caixa não terá mais de pagar prêmio de loteria referente a bilhete furtado
Consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida deve ser indenizado
16.07.24
Antecipação de restituição de impostos e regularização de dívidas: OAB/RS é protagonista em assuntos legislativos ligados à reconstrução do Estado
OAB/RS informa: edital de homologação das inscrições da advocacia dativa é publicado no Diário Oficial
Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma tribunal
Estatuto da Criança e do Adolescente: neto tem direito a pensão por morte da avó
Empresa de fotos e vídeos é condenada a indenizar casal por descumprimento de contrato
15.07.24
Natureza alimentar dos honorários: CCJ do Senado aprova PL que consolida luta histórica da OAB/RS
STF invalida redução de honorários advocatícios de sucumbência de procuradores
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