| Jornal da Ordem Edição 4.429 - Editado em Porto Alegre em 19.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.10.24
Eleições OAB/RS 2024: advocacia tem até o dia 23 de outubro para regularizar situação financeira com a seccional
Carpinteiro que teve dedo esmagado por colega de obra no RS deve ser indenizado
Justiça mantém decisão que negou convocação de candidata aprovada em concurso após longo período
Empresa é condenada em R$ 300 mil por descumprimento de cota de pessoas com deficiência
21.10.24
OAB/RS obtém avanço com o TJRS para a agilização do pagamento dos precatórios estaduais
Justiça condena igreja ao pagamento de R$ 200 mil por vasectomia imposta a pastor
Município indenizará mãe e criança que foi esquecida em transporte escolar por oito horas
Justiça determina que operadora de plano de saúde disponibilize medicamentos à base de canabidiol à paciente com fibromialgia e dor crônica
18.10.24
Ação da OAB/RS: municípios gaúchos recebem R$ 133 milhões em antecipação de compensação pelas perdas do ICMS
Prestação jurisdicional: presidente da OAB/RS acompanha três subseções gaúchas em reuniões na CGJ
Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual
Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa
Mantida justa causa de empregado que usou fotos de obras da empregadora para divulgar serviços de outra empresa em rede social
17.10.24
OAB/RS oficia TJRS por desrespeito à advocacia durante sessão da 20ª Câmara Cível do TJRS
Prerrogativas: OAB/RS promove treinamento para novos agentes da Polícia Penal do Rio Grande do Sul
Morador de São Leopoldo que se machucou ao escorregar em piso molhado de estação de trem ganha indenização
Prefeitura deve indenizar servidores de unidade de saúde que foram expostos a escorpiões e à falta de água potável
Servente de limpeza concursada transferida para outra função receberá diferenças salariais
16.10.24
OAB/RS informa: retomada do expediente presencial do Prédio II do Foro Central será em 16 de outubro
15ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar
Mantida sentença que negou a contagem do tempo em empresa privada para benefícios como anuênios e licença-prêmio no serviço público
Universidade é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto
Justiça confirma justa causa de atendente que duplicava ingressos de shows
15.10.24
Eleições OAB/RS 2024: prazo para inscrição suplementar encerra em 15 de outubro
Projeto Pescar: OAB/RS participa de reunião de planejamento no TRT4
Justiça determina que empresa aérea marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem
Justiça considera legítima a cobrança por desvio de energia em residência
Justiça nega vínculo empregatício entre atendente e casa de bingo
14.10.24
Sistema eproc, prestação jurisdicional e inteligência artificial: VI Colégio de Presidentes de Subseções trata de demandas da advocacia gaúcha
Eleições OAB/RS 2024: atualize o seu cadastro para exercer o seu direito ao voto
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