| Jornal da Ordem Edição 4.429 - Editado em Porto Alegre em 19.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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29.08.24
Atendimento telefônico e priorização na expedição de alvarás: após atuação da Ordem gaúcha, TJRS confirma atendimento de demandas da advocacia
R$ 14 milhões para a advocacia dativa: OAB/RS tem pedido atendido pela PGE e garante o dobro de recursos para ampliar atuação dos dativos
Candidato que saiu da sala com folha de redação tem pedido de reaplicação da prova negado
Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe de vendas on-line
Montador de andaimes que ficou pendurado no 28º andar de edifício é indenizado
28.08.24
Espaços para a advocacia e homenagens: Lamachia visita quatro subseções do Planalto e da Serra
Médica residente consegue prorrogação do período de carência do contrato de financiamento estudantil
Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
27.08.24
OAB/RS ajuíza ação coletiva requerendo fim da cobrança do IOF em transações praticadas em países do Mercosul
Casa da OAB/RS na Expointer 2024: Ordem gaúcha presente no maior evento do agronegócio da América Latina
Mantida condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva
Motociclista que atropelou vítima sentada na calçada deve pagar R$ 70 mil de indenizações
Erro médico: Estado terá de indenizar mulher por danos morais e estéticos
26.08.24
Conquista histórica: OAB/RS garante cerca de R$ 5 bilhões para o RS em antecipação dos precatórios federais e compensação da parcela do ICMS de 2025 para 2024
Tribunal determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação
Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros Estados
Justiça condena réu por descumprimento de medidas protetivas de urgência
23.08.24
Defesa da Mulher Advogada: após pedido da OAB/RS, TRT4 cria Ouvidoria da Mulher
A pedido da OAB, Caixa Econômica Federal passa a permitir o pagamento de depósitos judiciais por PIX
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Tribunal
Viúva de motorista morto em serviço durante as férias é indenizada por danos morais
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem
22.08.24
OAB/RS informa: reabertura da sede do TJRS ao público será em 2 de setembro
Justiça Trabalhista terá semana de audiências extras de conciliação nos processos em fase de execução
Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado
Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado no RS
Ex-massagista de clube de futebol não consegue indenização por uso indevido de imagem
21.08.24
OAB informa nova data para examinandos do RS que não realizaram a prova prático-profissional do 40º EOU
Diálogo e estruturas para o interior: presidente da OAB/RS percorre 1.700 km passando por sete subseções
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