| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.12.15
Condomínio deve dar tratamento adequado ao lixo produzido em suas dependências
Consumidor chamado de “velho macaco” será indenizado
Ausência de jogador à audiência por estar em concentração é justificada e não anula processo
Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha
Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora
01.12.15
Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público a advogada ofendida por delegado em Santa Vitória do Palmar
OAB/RS cobra precatórios atrasados e TRF4 vai depositar mais de R$ 1,4 bilhão
Justiça Estadual terá horário diferenciado em janeiro e fevereiro
Candidata ao curso de Direito concorrerá à vaga na condição de cotista
Oito fatos que movimentaram a semana na OAB/RS
Curso Intensivo de Língua Italiana Jurídica
Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado por acidente de trabalho
Empresa de transporte público deverá indenizar por acidente
Casal deve ser indenizado por não receber imóvel no prazo
Ausência momentânea de obstetra durante parto não configura dano moral indenizável
Negado pedido de indenização por matéria jornalística divulgada na internet
Hospital indenizará idosa por acidente
30.11.15
Conselho Pleno da OAB/RS referenda ajuizamento da ação das RPVs no STF
Breier agradece confiança da advocacia gaúcha e Lamachia destaca avanços desde 2007
OAB/RS cobra informações acerca da permanência de presos em celas de delegacias
Decretada prisão preventiva dos agressores de motorista do Uber
Nova ferramenta simplifica a consulta a Atos Normativos no site do TRT-RS
Rádio OAB/RS: Billie Holiday é destaque na programação
Justiça determina rateio de R$ 70 milhões entre credores trabalhistas de empresa aérea
Fosfoetanolamina é negada para paciente de Santa Maria
Banco deve bloquear R$ 292 milhões de mineradora
Instituições de ensino são condenadas por ofertarem curso não autorizado
Condenada empresa a reintegrar fiandeira dispensada após tratamento de câncer
Candidato ao cargo de agente administrativo deve ser nomeado
27.11.15
Advogado, planeje-se para não perder o prazo de inscrição anual do Simples
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