| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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03.09.15
Justiça autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo
Cinema da ESA exibirá “Livre” na sexta-feira (11)
Negado recurso do Estado sobre repasse de verbas para a saúde de Porto Alegre
Defeitos mecânicos sucessivos em veículo 0 km geram danos morais a consumidor
Justiça condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos
Empregada demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa
Hipermercado reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro
Briga no trânsito gera dano moral com direito a indenização
Banco responderá por cobrança e negativação indevida
Supermercado deve indenizar cliente por cobrança indevida
02.09.15
OAB/RS e PGE debatem aperfeiçoamento do projeto que institui Câmara de Conciliação de Precatórios
Em São Francisco de Assis, OAB/RS realiza audiência pública nesta quinta-feira (03)
Mutirão da Gestão Digital: secretário-geral da OAB/RS percorrerá região central nesta quinta (03) e sexta-feira (04)
Agências bancárias no RS estão impedidas de funcionar se não houver policiamento ostensivo nas ruas
Uso indevido de carteira estudantil é alvo de Habeas Corpus
Estado deve repassar recursos para saúde a município
Rede de supermercados terá de pagar multa por vender produtos vencidos
OAB/RS entrega carteira profissional a 103 novos advogados
Técnico de time infantil é condenado a 38 anos de prisão por pedofilia
ESA 30 anos: grandes nomes do Direito debaterão o novo CPC nos dias 10 e 11 de setembro
Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização
Criança atropelada ao descer de ônibus escolar tem direito a indenização
Morador de área residencial será indenizado por perturbação de sossego
Concessionária é condenada a indenizar por acidente
Homem que levou soco após provocar outro tem danos morais negados
Justiça condena acusado de tráfico de drogas a seis anos de reclusão
01.09.15
Dia da Cidadania: OAB na Redenção presta atendimento jurídico gratuito para a comunidade
Operadora terá que fornecer banda larga em bairro
Salário de servidor público municipal jamais poderá exceder o de prefeito
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
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