O presidente da Ordem gaúcha frisou que Lamachia já esteve no STF com o objetivo de impedir a medida unilateral dos tribunais.

Nesta segunda-feira (22), o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, manifestou contrariedade em relação à redução do horário de atendimento da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Breier adiantou que a OAB/RS vai oficiar o Conselho Federal da OAB para pedir providências contra a medida tomada no RS e também em diversos tribunais do País.

Na última sexta-feira (19), o Órgão Especial do TRT4 aprovou que o atendimento externo nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus iniciará às 11h, uma hora a mais do horário habitual (10h). O expediente interno também sofrerá alteração, passando a ser realizado das 8h às 18h, em vez das 8h às 19h.

“Essa redução prejudica o trabalho dos advogados e, consequentemente, a cidadania. Já solicitamos providências ao nosso presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que já esteve no Supremo com o objetivo de impedir a medida unilateral dos tribunais. Junto com o CFOAB e outras seccionais, vamos ao STF”, destacou Breier.

Reunião no TRT4

No dia 16, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, liderou comitiva de representantes da Abrat, Agetra e Satergs, em reunião com a administração do TRT4.

Durante a reunião, a presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, explicou que a redução de uma hora do atendimento externo será temporária. Em nome da advocacia trabalhista, Maria Cristina reforçou a contrariedade das entidades.

Lamachia no STF por providências

No dia 2, Lamachia reuniu-se com o ministro do STF Luiz Fux para cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o País.

Lamachia explicou a Fux que o tema é fundamental para a cidadania e a advocacia, pois alguns tribunais têm reduzido em até cinco horas seus horários de funcionamento sob o argumento da economia de energia. “A OAB é absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada no Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário”, explicou.

Resolução 

O objetivo do TRT4 é reduzir os gastos com energia elétrica, um dos caminhos para se adequar à restrição orçamentária imposta pelo Governo Federal ao Poder Judiciário neste ano. A Corte sofreu corte de R$ 33,2 milhões nas verbas de custeio e investimentos em 2016.

Ainda de acordo com a resolução administrativa aprovada, os prédios da Justiça do Trabalho gaúcha serão abertos às 8h e fechados às 19h (a regulamentação atual permite o trânsito de pessoas das 7h às 22h), sem funcionamento aos sábados, domingos e feriados. Ficam ressalvados os horários de encerramento de audiências e sessões de julgamento, embora a resolução recomende que as unidades de 1º e 2º graus adaptem suas agendas às novas disposições.

Rodney Silva
Jornalista

Fonte: OAB/RS