| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.11.15
Aplicativo da ESA traz informações sobre cursos, seminários e congressos
Indenização pela perda de negócio vantajoso requer comprovação
Não é devida a cobrança de multa em rescisão contratual por agressão a menor
Imprensa repercute ação da OAB/RS no STF pela inconstitucionalidade da lei das RPVs
Fique atento, advogados têm até 18 de dezembro para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Família que teve casa alagada será indenizada pela Prefeitura
Negado recurso de Município condenado a pagar diferenças salariais
Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs
Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado por acidente de trabalho
Empresa de turismo deve indenizar clientes por danos materiais e morais
26.11.15
OAB/RS elabora projeto de regulamentação da advocacia exercida nas empresas estatais no RS
OAB vai ao Conselho da Justiça Federal e garante liberação de R$ 7,6 bi para precatórios alimentícios
Jogo de tabuleiro com publicidade infantil deixará de ser vendido no Brasil
Universitário indenizará colega em R$ 25 mil por agressão escatológica
Atenção: veja aqui como solucionar o conflito entre a nova versão do Firefox e o PJe-JT
Fique atento, advogados têm até 18 de dezembro para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso
Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização
Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado
Atleta é indenizado após ser impedido de competir
Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop
Gerente que trabalhava em farmácia dentro de posto de combustível deve receber adicional de periculosidade
Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio
25.11.15
Ajuizada ação da OAB/RS no STF pela inconstitucionalidade da lei das RPVs
Procuradoria de Defesa das Prerrogativas atende 20 mil casos em três anos
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
Órgão Especial do TRT-RS autoriza realização de concurso público para juiz substituto
Fique atento, advogados têm até 18 de dezembro para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Fábrica que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia
Instituto terá que indenizar idosa por insistir em apreender papagaio
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