| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.09.17
Mulher gaúcha, que alegava perda de movimentos, devido a uma vacina, tem pedido de indenização negado pelo TRF4
"As próximas eleições não serão dos partidos políticos. Serão da nação", afirma Breier em discurso na abertura da VIII Conferência Estadual da Advocacia
“A OAB tem empenhado a bandeira da independência, tendo como seu partido o Brasil, e como sua ideologia a Constituição Federal”, reitera o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia na VIII Conferência Estadual da Advocacia
“Vamos sim construir um País decente e civilizado e sair dessa encrenca e desse imbróglio mais engrandecidos”, afirmou o ex-ministro Carlos Ayres Britto na abertura da Conferência Estadual da Advocacia
28.09.17
Cliente gaúcha que pedia indenização por discussão com funcionária de lotérica tem recurso negado pelo TRF4
Consumidora será indenizada por não receber celular comprado pela internet
Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica, diz TST
Mesmo com separação, promessa de doação de bem, feita em pacto antenupcial, deve ser cumprida, afirma STJ
27.09.17
OAB/RS requer ao TJRS o levantamento do segredo de justiça da ação contra o promotor Eugênio Paes Amorim
Marcha pela Democracia: advocacia unida em um ato de combate à corrupção nesta sexta-feira (29)
OAB requer ao STF a contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
Proibição de doação de sangue por homens gays e violência contra público LGBTI serão debatidas em inédito Congresso de Direito Homoafetivo em Porto Alegre
HIV assintomática não justifica reintegração ao Exército nem reforma militar, afirma TRF4
Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa, afirma STJ
Inscrições abertas para a III Regional Sul - Competição Nacional de Arbitragem e Mediação Empresarial (CAMARB)
Rede de postos de combustíveis deve pagar 1 milhão reais em indenizações por efetuar descontos indevidos no salário de empregados
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica, afirma TST
26.09.17
O sistema de justiça estará em foco na VIII Conferência Estadual da Advocacia nos dias 28 e 29
Presidente da OAB/RS recebe subseção de São Leopoldo
Deputado Tiago Simon pede apoio da OAB/RS para aprovar Lei Anticorrupção na Assembleia
Nota de Repúdio
Justiça manda liberar valor inferior a 40 salários mínimos de professor de universidade gaúcha que teve bens bloqueados
Salário mínimo não é base para cálculo de insalubridade
TJ/RS nega pedido para proibição de espetáculo teatral
TJ/SP bloqueia previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
25.09.17
Interiorização da OAB/RS: Breier participa de atividades nas subseções de Pelotas e Camaquã
Breier conduz Desagravos Públicos a advogados que foram ofendidos em suas prerrogativas em Pelotas
“Não podemos repetir os erros do passado”, diz Lamachia sobre intervenção militar
Há 9 anos, contas da OAB/RS são aprovadas por unanimidade na OAB Nacional
Erro no banco de dados do INSS não gera dano moral, afirma TRF4
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