| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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22.10.18
“Brasil precisa vencer os extremismos de direita e de esquerda”, diz Lamachia no TSE
Breier recebe subseções de Estrela e Lajeado
Breier acompanha subseções de Santo Ângelo e Cerro Largo na busca melhorias para a advocacia local em encontro com corregedor-regional da TRT4
ESA realiza Seminário sobre aspectos práticos da reestruturação judicial na próxima quinta, dia 25/10
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho, diz TST
Mulher condenada por homofobia terá de indenizar por danos morais no Rio Grande do Sul
STJ afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
TRF-2 assegura uso de nome social a travestis e transexuais
19.10.18
Breier palestrará na subseção de Tramandaí nesta sexta-feira
Breier participa de Encontro de Subseções de Presidentes da Serra em Igrejinha
CNJ atende OAB e revoga provimento que dificultava levantamento de alvarás
Curso de Investigação Preliminar Privada ocorrerá na próxima quarta-feira (24)
Panoramas da Mediação foi tema da Aula inaugural que ocorreu no auditório do OAB Cubo
Microempreendedor não tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de engenharia
Mantida indenização de 50 mil reais a família de bebê morto logo após o parto
Passageira que teve objetos de sua mala furtados receberá indenização, diz TJ/RS
União não pode exigir limite de idade para concurso de militar temporário, afirma TRF4
18.10.18
Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Para TST, contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material
TRF4 mantém determinação para que empresa recupere o dano ambiental causado no entorno de ferrovia em Cruz Alta
Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro, diz STJ
É Lei: advocacia gaúcha está isenta de custas em processos de execução de honorários advocatícios
OAB vai à Escola fala sobre direitos humanos, adolescente em conflito com a lei e igualdade de gênero na Escola Estadual de Ensino Fundamental Uruguai
ESA/RS participa de entrega de Moção de Apoio das Escolas de Advocacia da OAB
Presidente da OAB repudia ameaças contra presidente do TSE
17.10.18
O curso Advogando na Mediação: Estratégias para Negociação acontece no dia 19/10
Curso gratuito sobre Planejamento Estratégico para Advogados ocorre na próxima terça-feira (23)
CAA/RS Kids – Edição Especial Mês das Crianças
Casamento sem luz gera indenização, afirma TJ/RS
Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização, diz TST
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