| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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19.11.18
Faltam três dias: cadastre-se para utilizar o eproc nas Varas de Família da Comarca de Porto Alegre
35º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo está com inscrições abertas
Banco indenizará aposentada por débitos após quitação de dívida no Rio de Janeiro
Morar com criança antes da adoção não afasta direito à licença-paternidade, afirma TRT-SC
Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente, diz TJ/SP
Profissional da saúde que abusava sexualmente de pacientes é condenado no oeste de Santa Catarina
16.11.18
OAB/RS divulga locais de aplicação da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem que ocorre neste domingo (18)
Empresa e motorista devem pagar à CET custos operacionais gerados por acidente em São Paulo
Prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes, diz STJ
Servidora incluída por engano em lista de "funcionários fantasmas" será indenizada em Santa Catarina
TRF4 nega indenização à família que teve o visto para os Estados Unidos de um dos filhos manchado em cancelamento de passaporte
14.11.18
Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto, afirma TST
Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH, afirma STJ
União deverá indenizar mulher que escorregou em escada de Foro Trabalhista de Caxias do Sul
ESA/RS assina termo de compromisso entre Escolas Judiciais do RS
OAB/RS reuniu advocacia gaúcha no OAB Cubo para o curso eproc do TJRS
13.11.18
Atleta recupera título de campeão em categoria do circuito catarinense de surfe
Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada, diz STJ
Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase, diz TST
Empresário que ostentou vida confortável em rede social tem CNH suspensa para liquidação de dívida em Santa Catarina
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, palestrará na capital na próxima segunda-feira (19)
OAB/RS em busca de possibilidades de inteligência artificial para a advocacia gaúcha
12.11.18
Cobrança de metas por aplicativo de mensagens fora do expediente extrapola poder do empregador
Mulher não consegue mudança de plano de saúde de coletivo para individual no Distrito Federal
STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça
Uso de trechos de monografia em livro, sem citação, gera danos morais no Rio Grande do Sul
OAB/RS realizará curso gratuito eproc do TJRS para advogados na próxima segunda-feira (12)
OAB/RS participa do lançamento do Programa Família Acolhedora em Porto Alegre
CEPI e ESA realizam I Congresso Nacional de Propriedade Intelectual
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