| Jornal da Ordem Edição 4.389 - Editado em Porto Alegre em 23.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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24.11.09
Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento
Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência
Intimação pessoal da parte em pedido de exigir contas é desnecessária
Comprador de imóvel em leilão público pode tomar posse imediatamente de casa já ocupada
15ª Vara Cível do Foro Central terá expediente interno no dia 30/11
Arquivada ação contra lei que limita sons em templos religiosos
Distribuição de sorvete com a indicação de que não contém glúten deverá ser suspensa
Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade
OAB/RS trata de questões de interesse dos advogados trabalhistas no TRT4
Protocolo Judiciário no Praia de Belas será inaugurado
Divulgada nominata das 105 subseções da OAB/RS
23.11.09
CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo
Seguradora fica isenta de pagar multa de quase R$ 2 milhões
STJ mantém condenação contra ex-governador paulista
TR é aplicável na correção de débitos do FGTS
TJRS considera regular a concessão de terreno de município para clube de futebol
Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT
Motorista deve ser indenizado em Belo Horizonte
DF é condenado a indenizar aluno agredido por policial nas imediações de escola
Professora não consegue horas extras por atividade extraclasse
Cliente será indenizado por inclusão de nome no Serasa
Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta
Ordem gaúcha vistoria Arquivo Judicial Centralizado do Estado
OAB/RS conclama os advogados gaúchos a se associarem à OABPrev-RS
Advogados que não votaram nas eleições 2009 OAB/RS têm prazo para justificar ausência até o dia 16 de dezembro
20.11.09
CNJ faz planos para melhorar juizados especiais
Câmara aprova projeto de lei que cria a Petrosal
Quiosques irregulares em orla de município capixaba serão demolidos
Mantida decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-transporte a juiz
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