| Jornal da Ordem Edição 4.701 - Editado em Porto Alegre em 06.03.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2023
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06.03.26
“Se há uma entidade que está fazendo muito, é a nossa”: em primeira sessão do Conselho Pleno no ano, Lamachia ressalta força nas lutas da advocacia
Pelo 10º ano consecutivo, OAB/RS é eleita a entidade jurídica preferida e mais lembrada no Marcas de Quem Decide
Município e morador indenizarão mulher após construção de janela irregular
Falta de provas exigidas pelo Detran impede baixa definitiva de veículo com perda total
Tribunal determina concessão de salário-maternidade rural a indígena
05.03.26
Fórum da Liberdade 2026: advocacia gaúcha tem desconto exclusivo para participar do evento
Clínica veterinária é condenada por cobrança abusiva e ameaça de interrupção de tratamento
Mulher que engravidou após laqueadura deve ser indenizada em R$ 30 mil
Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo com igreja
CAARS Vida Cassino | Evento reúne mais de 200 advogados e dependentes na Costa Doce
Páscoa Solidária: OAB/RS promove campanha para arrecadação de chocolates
04.03.26
Anuidade OAB/RS 2026: advocacia gaúcha poderá realizar parcelamento com pagamento recorrente
OAB/RS apoia campanha “Elas em Pauta” para agilizar processos trabalhistas de mulheres no Rio Grande do Sul
Justiça rejeita recurso de companhia aérea e confirma indenização de R$ 10 mil a passageiro
Justiça do Trabalho concede liminar e obriga mudanças no recebimento de atestados médicos
Negado recurso contra ótica acusada de irregularidade em exames de vista
03.03.26
Basta de Feminicídios: OAB/RS realiza ato público e reforça mobilização institucional sobre o tema
Mês da Mulher CAARS | Campanha fomenta autocuidado entre advogadas
Tribunal condena banco por reter todo o salário de cliente para cobrir cheque especial
Supervisor que omitiu acidente de trabalho deve ser despedido por justa causa
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
02.03.26
OAB/RS promove VIII Encontro Jurídico durante a Expodireto Cotrijal em Não-Me-Toque
Presidente da OAB/RS participa da cerimônia de posse da presidência da FETAG-RS
Empresa postal vai indenizar 37 trabalhadores por local sem alvará do Corpo de Bombeiros
Mantida condenação de servidora que recebeu medicamentos a partir de receitas falsas
Justiça determina que entes públicos devem apresentar plano conjunto para guarda de prontuários médicos
27.02.26
OAB/RS lança nova campanha institucional de combate ao Golpe do Falso Advogado
HOJE: OAB/RS promove ato público “Basta de Feminicídios no RS”
TJDFT mantém condenação de concessionária por extravasamento de esgoto em residência
Professor indevidamente exonerado deve voltar ao cargo
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