Na tarde da sexta-feira (27), o Conselho Pleno da OAB/RS se reuniu de forma ordinária pela primeira vez em 2026. Na pauta, estiveram discussões sobre o funcionamento da Ordem, ações em prol da advocacia e temas preponderantes, como o combate ao golpe do falso advogado, o enfrentamento que a OAB gaúcha faz frente ao crescimento de casos de feminicídio no Estado e o aumento de carga tributária que impacta a advocacia.
Ao abrir a reunião, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a força do Sistema OAB/RS nos tópicos de interesse da sociedade e das advogadas e advogados. “No caso do golpe do falso advogado, realizamos uma coletiva de imprensa lançando a campanha ‘A Melhor Proteção é a Informação’ pela qual, ao lado da Polícia Civil, teremos iniciativas de orientação para nossos colegas e para toda a população, a fim de combater as fraudes”, lembrou ele, que também tocou no assunto dos feminicídios, cujos casos, neste ano, já chegam a 20. “Hoje cedo, realizamos um importante ato dizendo basta de feminicídios no Rio Grande do Sul. Tivemos a presença massiva das nossas conselheiras e dos nossos conselheiros, mostrando que o Sistema OAB/RS e esse Conselho estão atuantes. Se há uma entidade que está fazendo muito, é a nossa”, afirmou ele.
Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado
Durante a sessão, foi referendada a decisão da atual gestão em criar a Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, que será presidida por Lamachia, vice-presidida pela vice da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, e composta por especialistas nas áreas criminalista e digital.
Contra o aumento de carga tributária
Outra decisão referendada pelo Conselho foi a de protocolar um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar na Justiça Federal de Porto Alegre. A medida judicial visa suspender os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025, que promoveu um aumento na base de cálculo de impostos para empresas que utilizam o regime de Lucro Presumido. No caso das sociedades de advogados com faturamento superior a R$ 5 milhões anuais, a nova legislação impõe um acréscimo de 10% na “presunção de lucro”, elevando o índice de 32% para 35,2%, o que gera um aumento imediato no pagamento do IRPJ e da CSLL.
Câmara de Desagravos
Na reunião, foi aprovado o nome da secretária-geral adjunta da OAB/RS, Regina Pereira Soares, para coordenar a Câmara de Desagravos, órgão interno criado para agilizar processos em que advogadas e advogados sofreram algum tipo de violação ou agressão no exercício profissional.
Outros temas
Na sessão, foram aprovados oito novos profissionais para integrarem o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS (TED) no cargo de membros julgadores. O TED teve sua estrutura ampliada desde 2022 e aumentou a capacidade para novos integrantes, visando dar mais celeridade aos processos ético e disciplinares que tramitam na Ordem gaúcha.
Fonte: OAB/RS
