| Jornal da Ordem Edição 4.688 - Editado em Porto Alegre em 13.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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13.02.26
Anuidade OAB/RS 2026: advocacia gaúcha poderá realizar parcelamento com pagamento recorrente
Temporada de verão: Clube da Advocacia oferece estrutura completa de lazer e convivência para a advocacia gaúcha
Decisão garante efeitos retroativos de isenção tributária para pessoa com autismo
Paciente com doença rara do sangue tem medicamento assegurado
Tribunal afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária
12.02.26
CAARS Vida | Praia do Cassino receberá evento itinerante da CAARS
Lamachia participa de encontro com a advocacia durante o Rodeio Internacional de Vacaria
Tribunal reconhece direito de motorista de ônibus à aposentadoria especial
Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização
Justiça isenta empresa náutica de culpa por perda de embarcação
11.02.26
OAB/RS ingressa com mandado de segurança contra o aumento de impostos para as sociedades de advogados
OAB/RS participa do lançamento da Expodireto Cotrijal 2026 e reforça protagonismo da advocacia no agronegócio
Consumidora será indenizada após ter conta bloqueada sem aviso
Julgamento com perspectiva de gênero determina indenização a casal por morte de bebê
Pedreiro de clube de futebol de Curitiba será indenizado por demissão discriminatória
10.02.26
Lamachia participa do XIII Fórum Econômico Gaúcho e reforça compromisso da OAB/RS com o desenvolvimento do Estado
Concessionária é condenada por interromper serviço essencial em dia proibido
Negada indenização para usuário que não provou a negativa de plano de saúde
Operadora de supermercado será indenizada após sofrer discriminação racial e religiosa
09.02.26
OAB/RS participa da solenidade de transmissão de cargo da CGJ
Justiça extingue ação de banco por falta de provas mínimas e aumenta honorários
STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do Estado
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
06.02.26
Justiça determina que ente público custeie internação de homem em clínica privada
Mulher que deu à luz antes de assumir cargo temporário tem direito à licença-maternidade
Vigilante que sabia de proibição de usar barba não deve ser indenizado
Deu na mídia: ato público da OAB/RS por mudanças no STF repercute amplamente na imprensa
OAB/RS participa da posse da nova administração do TJRS para o biênio 2026/2027
05.02.26
OAB/RS e entidades gaúchas assinam carta aberta por mudanças e resgate da credibilidade do STF
Prefeitura deve indenizar morador por obra que provocou desnível em rua
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