| Jornal da Ordem Edição 4.455 - Editado em Porto Alegre em 27.01.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2025
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18.12.24
Decisão garante perícia para verificar se EPI inadequado comprometeu desempenho de candidata em avaliação dos Bombeiros
Homem que teve nome vinculado a processo de forma errada deve ser indenizado
Passageiro que perdeu voo por suposto defeito no painel de status não será indenizado
17.12.24
50 anos da subseção de Bento Gonçalves: Lamachia participa de homenagem na Câmara de Vereadores do município
Transação tributária no RS: OAB/RS defende implantação como solução para litígios fiscais
Justiça determina que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voo
Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-x têm direito a férias semestrais
Detran é condenado por registro indevido de veículo em nome de terceiro
16.12.24
Conselho Pleno: última sessão da gestão 2022-2024 celebra avanços e consolida legado de trabalho
II Colégio de Presidentes: Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões reúne lideranças das subseções para trocar experiências e tratar demandas
Justiça reconhece avó como mãe socioafetiva em Joinville
Influenciador digital que transmitiu roubo como brincadeira é condenado
Farmacêutica contratada como PJ após contrato temporário tem vínculo de emprego reconhecido
13.12.24
OAB/RS recebe novos profissionais em cerimônia de Prestação de Compromisso
É hoje: CEVEN debaterá em evento o legado dos povos da região central de Angola na formação do Rio Grande do Sul
Empresa é condenada por poluição atmosférica e forte odor em município
Companhia deve indenizar passageiro que não realizou check-in por falha operacional
Concessionária de rodovia deve indenizar seguradora por acidente com cavalos na pista
12.12.24
Atenção, advocacia gaúcha: aberto o prazo para a justificativa eleitoral das Eleições OAB/RS 2024
Lei de município que prevê instalação de placas em braile em rodoviárias e estações de trem é constitucional, decide Tribunal
Juiz aplica Protocolo de Perspectiva de Gênero em caso de maus-tratos a idosa
Técnica de enfermagem será indenizada por ser submetida ao mesmo trabalho após acidente
11.12.24
Prestação jurisdicional: Lamachia acompanha subseção de Rio Grande em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça
Projeto Igualdade Racial nas Escolas premia instituições integrantes
Justiça rejeita pedido de indenização por atraso de voo e perda de conexão
Shopping é condenado a indenizar casal em razão de constrangimento causado por agente de segurança
Garantido o direito de candidata a concorrer por cota racial em concurso público
10.12.24
Em roteiro pela região das Missões, Lamachia inaugura parlatório e se reúne com a advocacia de três subseções
Estado deve garantir direito de candidato com deficiência a novo teste físico em concurso da Polícia Civil
Instituição de ensino deve matricular aluna após erro em ficha de inscrição
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