| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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23.03.16
Frustração por perda de título no futebol de mesa será compensada por empresa aérea
Divulgação de serviços não previstos em contrato não constitui propaganda enganosa
Órgão é condenado a ressarcir dano moral por multa indevida
22.03.16
Prerrogativas: Breier condena violações de conversas entre advogados e clientes
Artigo do presidente nacional da OAB: As razões do impeachment
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar por lesão causada a passageira
Cliente que recebeu cobranças indevidas deve receber indenização
Homem acusado falsamente de sequestro será indenizado por autor da denúncia
Empresa é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde
Poupança utilizada como conta corrente não está livre de penhora judicial
Egressa do cárcere aos 56 anos, mulher receberá pensão do ex-marido aposentado
Indevida retenção de auxÍlio-maternidade em razão de dívida bancária
Má prestação de serviço de cerimonial no dia do casamento gera dever de indenizar
21.03.16
OAB decide entrar com pedido de impeachment da presidente da República
Breier manifesta posição da OAB/RS pelo impeachment da presidente da República
ESA promove Aula Magna sobre o novo CPC nesta segunda-feira (21)
Produtora rural é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca
Lei Antiterrorismo é sancionada pela presidente Dilma
Justiça condena empresas a indenizar universitários acidentados
Estado deve indenizar delegado baleado durante plantão
Financeira deverá indenizar cliente por cobrança de dívida já paga
Comparado a traficante, político será indenizado por órgão de comunicação
Mantida ordem de prisão a pai caracterizado como devedor contumaz de alimentos
Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria especial
18.03.16
Novo CPC entra em vigor consolidando um marco de conquistas para os advogados
Breier vai a Brasília para sessão extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor
Reconhecimento de vínculo empregatício a cozinheira de programa voluntário é negado
Justiça nega direito de resposta a Sindicato dos Professores
Tribunal fixa indenização a motociclista que sofreu acidente de trânsito
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