O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou com entusiasmo a manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite desta terça-feira (04) na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no Supersimples. Lamachia acompanhou a votação no Plenário da Casa e, após a proclamação do resultado final, unanimemente aprovado por 380 votos, destacou a importância da medida e a construção coletiva do Sistema OAB que levou a esse resultado.

“É uma vitória expressiva de toda a advocacia brasileira. Essa votação hoje, na Câmara dos Deputados, sedimenta e fortalece o Simples para a classe. Esse foi um movimento que teve a participação de todos os atores da OAB”, disse Lamachia ao deixar o Plenário. Os deputados rejeitaram as emendas apresentadas e mantiveram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios fora de mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, o chamado critério de capacidade de geração de emprego.

"O que procuramos explicar aos parlamentares e às lideranças com quem estivemos aqui é que a advocacia gera postos de trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da mesma maneira que qualquer outra empresa ou microempresa, que gera contratação pela CLT", salientou o presidente da OAB.

Lamachia fez questão de destacar o caráter coletivo da articulação que levou à aprovação da matéria e agradeceu a todos que colaboraram. “Quero agradecer os presidentes de nossas 27 seccionais, os conselheiros federais da Ordem, os nossos diretores, os membros de comissões e a nossa comissão de acompanhamento legislativo. Enfim, todos os dirigentes do Sistema OAB se envolveram diretamente nesse processo, buscando de fato que fosse feita justiça para que a advocacia tivesse a oportunidade de dizer que está no Simples, que está em sua plenitude, pagando o justo em termos de impostos. Portanto, é um momento de comemoração de todos nós a partir desta articulação que foi feita”, disse ele.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o forte trabalho de Lamachia na defesa do Simples para a advocacia.“Nosso presidente bradou incansavelmente no Congresso Nacional para a manutenção do Simples que estava sob risco. Seu trabalho foi incessante nas articulações e no convencimento da defesa, nessa matéria, em favor da advocacia nacional. Seu exemplo fortalece o trabalho de homens e mulheres de Ordem, que têm a responsabilidade na condução firme de políticas para dias melhores para advocacia. São ações como esta que fazem a diferença direta na vida dos advogados", declarou. 

Liderança e persistência

Nos últimos dias, Lamachia esteve com representantes do Executivo e percorreu gabinetes na Câmara dos Deputados para conversar com o líder do governo na Casa e com os líderes das bancadas a respeito da importância da aprovação do texto que contemplasse a advocacia, sobretudo pelos benefícios que o texto traria aos advogados em início de carreira. Lamachia esteve reunido também com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele estendeu os agradecimentos aos parlamentares pela votação.

O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, também destacou o fato de que a decisão desta noite terá importante impacto para os jovens advogados. “O importante dessa decisão da Câmara é que ela fez justiça à advocacia, em especial ao jovem advogado e ao advogado que está inserido no conceito do Simples, que são aqueles que têm menor faturamento. Essa decisão não beneficia os grandes escritórios”, afirmou Sarmento.

“Somos quase um milhão de advogados, e essa decisão beneficia algo em torno de 950 mil advogados que estão nessa faixa de faturamento do Simples e consequentemente beneficia 950 mil famílias. Então acho que a decisão foi extraordinária. O trabalho feito pelo presidente Lamachia, pela diretoria e por toda a equipe do Conselho Federal foi primordial para que alcançássemos esse resultado positivo”, acrescentou o secretário-geral da OAB.

Para o secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, o novo formato de tributação deverá ajudar os pequenos escritórios a se estruturarem de forma mais eficiente e organizada. “Contribuirá não só na geração de empregos, mas na organização desses escritórios com suas pequenas empresas. Dá oportunidade ao advogado em início de carreira e àquele advogado que faz o trabalho manual, artesanal, de ter sua sociedade organizada. Com uma carga tributária justa e que incentive sua qualificação e sua preparação na forma de uma empresa”, afirmou ele.

“É um resultado que deve ser dedicado a todo o Sistema OAB, que trabalhou de forma conjunta – a diretoria do Conselho Federal, encabeçada pelo presidente Lamachia, todos os conselheiros federais e os presidentes de seccionais que estiveram com os deputados em suas bases. O resultado hoje é exatamente esse, uma votação esmagadora”, comemorou Rocha.

Também presente à votação desta noite o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo, Flávio Zveiter, destacou a atuação de Lamachia e saudou o resultado. "Foi uma grande conquista para a advocacia, não tenho dúvidas, e que só foi possível graças ao grande poder de articulação do presidente Lamachia", resumiu ele.

Com informações do CFOAB

Fonte: OAB/RS