A Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS está organizando uma Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em maio deste ano. Conforme a pauta em discussão no Congresso Nacional, haverá um impacto direto na atividade advocatícia, gerando aumento da carga tributária.

A data da Audiência Pública será confirmada nos próximos dias e ocorrerá em agosto, no Mês da Advocacia, quando temas relevantes serão debatidos numa intensa programação no Rio Grande do Sul. Deverão participar tributaristas e especialistas no tema.

Nesta quarta-feira (03), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu o presidente da CEDT, Rafael Wagner. No encontro, realizado no gabinete da presidência, foram alinhados detalhes do evento. “Este é um tema que atinge todos os colegas. O país não suporta mais tributos. A alta carga tributária precisa ser melhor administrada. A população não aceita mais pagar essa conta”, salienta o presidente da Ordem.

Conforme Rafael Wagner, a PEC 45/2019 traz impactos à toda advocacia, de pequenos a grandes escritórios. “A criação do Imposto de Bens e Serviços (IBS) representa um aumento da carga tributária na atividade advocatícia”, resume. “Além disso, haverá alterações na tributação de lucros e dividendos para aqueles que prestam serviços através de Pessoa Jurídica”, acrescenta.

Wagner considera fundamental a participação do maior número de colegas na Audiência Pública. Ele destaca que outras seccionais também estão se mobilizando, e a OAB/RS será uma das primeiras a realizar uma Audiência Pública para fazer avaliações e propor sugestões. “Consideramos o Mês da Advocacia ainda mais relevante para debater essas alterações”, complementa.

Texto: Martin Behrend
Fotos: Lucas Pfeuffer
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Fonte: OAB/RS