JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.06.07

Convênio permitirá acesso online de juízes a informações da Receita Federal
Câmara do TJ-MG exime plano de saúde da cobertura de prótese importada
Campanha de retorno ao convívio familiar será lançada no RS
TJRS aplica súmula vinculante do STF e considera inconstitucional lei sobre bingos de Farroupilha

25.06.07

Falsa informação congestiona Juizados Especiais Cíveis de Brasília
Médico pedófilo que recebeu pena de 114 anos pede nulidade do processo que o condenou
Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas
Ações desapropriam fazendas do narcotráfico no Polígono da Maconha
Delegado aposentado é condenado por extorsão
Metrô fecha mais dois acordos de indenização para proprietários de imóveis danificados
Presidente da OAB de Marabá é vítima de sequestro relâmpago
Decretada prisão de chileno em situação irregular
Funcionário chamado de “tição” receberá indenização de R$ 10 mil
Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS
Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu
Goleiro ganha R$ 100 mil de cláusula penal, por rescisão antecipada
Justiça baiana julga envolvidos em incêndio que matou 64
STJ derruba ato do TJ de São Paulo que reduziu o horário de atendimento a advogados nos cartórios judiciais
Comissão da Câmara aprova projeto de lei de indenização por violência contra cônjuge
Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral a clientes de supermercado
Estudante de Direito não consegue manter transferência de universidade
OAB quer obrigar provedor de conteúdo a preservar informações

22.06.07

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado
Violência custou R$ 92,2 bilhões ao Brasil em 2004
Reparação moral para vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa
Tribunal de Justiça do Amazonas confirma esquema de fraude na distribuição de processos
Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico
Empresa de capitalização condenada a restituir valores recebidos
Criança morre em “lixão” e município deve indenizar seus pais
OAB quer ratificação da convenção sobre direitos de deficientes

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